A vacinação contra a Covid-19 enquanto política pública obrigatória para mitigação da pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214614

Palavras-chave:

Vacinação contra a Covid-19, Núcleo essencial, Direito à saúde

Resumo

Essa pesquisa se dedicou a verificar se a vacinação contra Covid-19 deve ou não ser considerada uma política pública obrigatória no Brasil. De acordo com a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy (2015), o núcleo essencial de um direito fundamental vincula o Estado em absoluto, posto que veiculado por uma norma-regra. Para tal, compararam-se dados referentes a 53 países que no dia 8 de novembro de 2021 haviam ultrapassado 120 doses administradas para cada 100 pessoas. Do exame desses dados, conclui-se, com base também na análise da literatura médica e de estudos observacionais, que a vacinação é a medida mais importante para a redução do número de mortes pela Covid-19 e do agravamento da doença, que pode deixar sequelas. Dessa forma, a vacinação contra a Covid-19 constitui medida importante para a preservação da vida e de um patamar mínimo de dignidade humana, figurando como núcleo essencial do direito à saúde.

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Biografia do Autor

Lucas Barros de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduando em Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/UFJF). E-mail: lucasbarros.122@gmail.com.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Professora na UFJF. E-mail: lg.melquiades@uol.com.br.

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Publicado

06-12-2022

Como Citar

OLIVEIRA, L. B. de; DUARTE, L. G. M. A vacinação contra a Covid-19 enquanto política pública obrigatória para mitigação da pandemia. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–20, 2022. DOI: 10.32361/2022140214614. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14614. Acesso em: 25 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo