A vacinação contra a Covid-19 enquanto política pública obrigatória para mitigação da pandemia
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140214614Palavras-chave:
Vacinação contra a Covid-19, Núcleo essencial, Direito à saúdeResumo
Essa pesquisa se dedicou a verificar se a vacinação contra Covid-19 deve ou não ser considerada uma política pública obrigatória no Brasil. De acordo com a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy (2015), o núcleo essencial de um direito fundamental vincula o Estado em absoluto, posto que veiculado por uma norma-regra. Para tal, compararam-se dados referentes a 53 países que no dia 8 de novembro de 2021 haviam ultrapassado 120 doses administradas para cada 100 pessoas. Do exame desses dados, conclui-se, com base também na análise da literatura médica e de estudos observacionais, que a vacinação é a medida mais importante para a redução do número de mortes pela Covid-19 e do agravamento da doença, que pode deixar sequelas. Dessa forma, a vacinação contra a Covid-19 constitui medida importante para a preservação da vida e de um patamar mínimo de dignidade humana, figurando como núcleo essencial do direito à saúde.
Downloads
Referências
AL-ALY, Ziyad; XIE, Yan; BOWE, Benjamin. High-dimensional characterization of post-acute sequelae of COVID-19. Nature, Estados Unidos, v. 594, p. 259–264, 22 abr. 2021. DOI https://doi.org/10.1038/s41586-021-03553-9. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41586-021-03553-9. Acesso em: 7 jan. 2022.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Brasil: Malheiros Editores, 2015. 673 p. ISBN 978-85-392-0073-3.
AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy. Revista de Informação Legislativa, Brasil, v. 42, n. 165, p. 123-134, jan. 2005. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/165/ril_v42_n165_p123.pdf. Acesso em: 10 set. 2021.
BARNES, Oliver; BURN-MURDOCH, John; RIORDAN, Primrose; LIN, Andy. Hong Kong Omicron deaths expose limits of fraying zero-Covid policy. Financial Times, Reino Unido, 14 mar. 2022. Disponível em: https://www.ft.com/content/6e610cac-400b-4843-a07b-7d870e8635a3. Acesso em: 4 maio 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 set. 2021.
BURN-MURDOCH, John; BARNES, Oliver. Vaccines and Omicron mean Covid now less deadly than flu in England. Financial Times, 10 mar. 2022. Disponível em: https://www.ft.com/content/e26c93a0-90e7-4dec-a796-3e25e94bc59b. Acesso em: 4 maio 2022.
COLLIER, Ai-Ris et al. Characterization of immune responses in fully vaccinated individuals after breakthrough infection with the SARS-CoV-2 delta variant. Science Translational Medicine, Estados Unidos, v. 14, n. 641, p. 1-7, 8 mar. 2022. DOI https://doi.org/10.1126/scitranslmed.abn6150. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/scitranslmed.abn6150. Acesso em: 20 abr. 2022.
COVID-19 FORECASTING TEAM. Variation in the COVID-19 infection–fatality ratio by age, time, and geography during the pre-vaccine era: a systematic analysis. The Lancet, Reino Unido, v. 399, n. 10334, p. 1469-1488, 16 abr. 2022. DOI https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02867-1. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(21)02867-1/fulltext. Acesso em: 21 abr. 2022.
FALSARELLA, Christiane. Reserva do possível como aquilo que é razoável se exigir do Estado. Dissertação de Mestrado. São Paulo: 2012. Disponível em: http://www.apesp.org.br/comunicados/images/tese_christiane_mina_out2012.pdf. Acesso em 31 out. 2021.
KEETON, Roanne et al. Prior infection with SARS-CoV-2 boosts and broadens Ad26.COV2.S immunogenicity in a variant-dependent manner. Cell Host & Microbe, v. 29, n. 11, p. 1611-1619.e5, nov. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.xcrm.2022.100535. Acesso em: 19 nov. 2021.
KHAN, Khadija et al. Omicron sub-lineages BA.4/BA.5 escape BA.1 infection elicited neutralizing immunity. MedRxiv, Estados Unidos, p. 1-8, 1 maio 2022. DOI https://doi.org/10.1101/2022.04.29.22274477. Disponível em: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2022.04.29.22274477v1. Acesso em: 3 maio 2022.
KHOURY, David S. Neutralizing antibody levels are highly predictive of immune protection from symptomatic SARS-CoV-2 infection. Nature Medicine, Estados Unidos, v. 27, p. 1205–1211, 17 maio 2021. DOI https://doi.org/10.1038/s41591-021-01377-8. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41591-021-01377-8. Acesso em: 3 set. 2021.
KUODI, Paul et al. Association between vaccination status and reported incidence of post-acute COVID-19 symptoms in Israel: a cross-sectional study of patients tested between March 2020 and November 2021. MedRxiv, Estados Unidos, 17 jan. 2022. DOI https://doi.org/10.1101/2022.01.05.22268800. Disponível em: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2022.01.05.22268800v2. Acesso em: 18 jan. 2022.
LEDFORD, Heidi. Do vaccines protect against long COVID? What the data say. Nature, Estados Unidos, 23 nov. 2021. Disponível em: https://www.nature.com/articles/d41586-021-03495-2#ref-CR3. Acesso em: 12 jan. 2022.
MANDAVILLI, Apoorva. C.D.C. Internal Report Calls Delta Variant as Contagious as Chickenpox. The New York Times, Estados Unidos, 30 jul. 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/07/30/health/covid-cdc-delta-masks.html. Acesso em: 4 set. 2021.
OLCOTT, Eleanor; LIN, Andy; RIORDAN, Primrose. China’s patchy vaccine campaign leaves elderly at risk. Financial Times, Reino Unido, 28 mar. 2022. Disponível em: https://www.ft.com/content/a0dd80f7-3dda-4ea2-bfc2-480c5f10ef06. Acesso em: 4 maio 2022.
PUBLIC HEALTH ENGLAND. COVID-19 vaccine weekly surveillance reports (weeks 39 to 46). Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/covid-19-vaccine-weekly-surveillance-reports.
ROSER, M.; RITCHIE, H. Coronavirus Disease (COVID-19). Our World in Data, 4 mar. 2020. Disponível em: https://ourworldindata.org/coronavirus. Acesso em: 4 maio 2022.
URBANOWICZ, Richard et al. Two doses of the SARS-CoV-2 BNT162b2 vaccine enhance antibody responses to variants in individuals with prior SARS-CoV-2 infection. Science Translational Medicine, Estados Unidos, v. 13, n. 609, 5 ago. 2021. DOI https://doi.org/10.1126/scitranslmed.abj0847. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/scitranslmed.abj0847. Acesso em: 4 set. 2021.
WALLS, Alexandra et al. SARS-COV-2 breakthrough infections elicit potent, broad, and durable neutralizing antibody responses. Cell, v. 185, n. 5, p. 872-880, 19 jan. 2022. DOI https://doi.org/10.1016/j.cell.2022.01.011. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0092867422000691. Acesso em: 21 jan. 2022.
ZHAN, Zhiqing; LI, Jie; CHENG, Zhangkai J. Zero-Covid Strategy: What’s Next?. International Journal of Health Policy and Management, Irã, p. 1-7, 2 jan. 2022. DOI https://dx.doi.org/10.34172/ijhpm.2022.6757. Disponível em: https://www.ijhpm.com/article_4189.html#:~:text=The%20goal%20of%20the%20strategy,within%20a%20specified%20geographic%20region.&text=%22Zero%2DCovid%22%20means%20effective,uncontrolled%20cases.2…. Acesso em: 11 fev. 2022.
ZHENG, Caifang et al. Real-world effectiveness of COVID-19 vaccines: a literature review and meta-analysis. International Journal of Infectious Diseases, Estados Unidos, v. 114, p. 252-260, 16 nov. 2021. DOI https://doi.org/10.1016/j.ijid.2021.11.009. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1201971221008572. Acesso em: 25 nov. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
