A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas

Autores

  • Mayron Morais Damasceno
  • Marina Zava de Faria Nunes
  • Claúdia Luiz Lourenço

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Igualdade. Ações Afirmativas. Cotas raciais.

Resumo

O ponto primordial do presente artigo é o de deflagrar se a política de cotas respeita a igualdade jurídica e consegue condensar a efetiva materialidade almejada em sua aplicabilidade frente à sociedade brasileira. Em um primeiro momento é preciso expor como as cotas passaram a ser parte dos programas universitários brasileiro, momento oportuno para abordar sua aplicação, criação, execução, fundamentos e discussões. Continuamente se abordará a colocação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da aplicação de tais políticas. Possibilitando, ao final, esclarecer se a aplicação da política específica de ações afirmativas, as cotas, recrudesce a igualdade ou apenas serve para estruturar a exorbitante desigualdade.

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Biografia do Autor

Mayron Morais Damasceno

Graduando do curso de Bacharel em Direito, pela Pontífica Universidade Católica de Goiás.  PUC - GO. Monitor na instituição de ensino. 

Marina Zava de Faria Nunes

Advogada e Professora. Atuação com ênfase em Direito Empresarial. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2014). Especialista em Direito Empresarial e Docência Universitária pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial (2012). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2012). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2009). Advogada da MZ Advocacia Corporativa. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO (2013-2015). Professora do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Faculdade Padrão (FP), Faculdade Nossa Senhora Aparecida (FANAP) e Faculdade de Inhumas (Facmais). Professora de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e do Instituto Solus. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade Padrão.

Claúdia Luiz Lourenço

Advogada, Pós-Doutoranda em Direito Constitucional pela Università degli Studi di Messina, Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(2013), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás(2002), Especialista em Docência Universitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(PUC/GO, 1999), especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (1999)e especialista em Direito Público pela Fesurv-Axioma Jurídico(2007), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) (1997). É professora adjunta na Universidade Federal de Goiás (UFG) (2014), professora horista- assistente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás(PUC/GO desde 2008), na Faculdade Sul Americana(2009/2013 e desde 08/2014), na FANAP (desde 2014). Professora Pesquisadora junto a Associação Educacional de Mineiros(2015). Técnica Especializada em Gestão Administrativa/Articulação Institucional na Coordenação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente(2009/2010). Professora na Faculdade Cambury (2010-2015/1), presencial e ambiente virtual, Faculdade de Inhumas- FACMAIS(2010), Professora da Faculdade Anhanguera(2009/2012), Professor Substituto na Universidade Federal de Goiás (2006/2007), UNIP (2001-2004), Faculdades Objetivo (2001-2005) e Faculdade Padrão(2002).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Prática Jurídica e Administrativo (Convênios), atuando também nos seguintes temas: Biodireito, Direito Constitucional, Defesa do Consumidor, Direito Financeiro, Reforma Penal, Criminologia, Direito Previdenciário

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Publicado

27-09-2016

Como Citar

DAMASCENO, M. M.; DE FARIA NUNES, M. Z.; LOURENÇO, C. L. A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 01, p. 211–243, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1735. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 01 (2016)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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