A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Autores

  • Ubaldo Cesar Balthazar Universidade Federal de Santa Catarina, SC
  • Venusto da Silva Cardoso Faculdade Luciano Feijão - Sobral, Ceará

Palavras-chave:

Tributação. Globalização. Economia Solidária. Isenção. ICMS.

Resumo

O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social. Verifica-se uma nítida relação entre tributação e desenvolvimento econômico e social. A distribuição de riqueza de um país está relacionada com a forma de arrecadação e distribuição de recursos. A globalização, em seu aspecto excludente, cria a oportunidade de se desenvolver atividades alternativas ao modelo tradicional de trabalho e capital. Com base na valorização humana e centrada nas regiões menos assistidas pelo Estado, os empreendimentos econômicos solidários se mostram como instrumentos para inserção no mercado de grande massa de pessoas excluídas e precariadas. A isenção tributária incidente sobre a saída de bens e produtos se mostra como importante medida de desenvolvimento econômico e social. -se como objetivo geral do presente estudo analisar a isenção tributária do ICMS nos empreendimentos da economia solidária e sua contribuição como instrumento de inclusão financeira, crescimento econômico e desenvolvimento humano. A pesquisa quanto ao tipo é bibliográfica e documental. Sob o ponto de vista da sua tipologia, esta pesquisa será de natureza qualitativa, e segundo a utilização dos resultados, será pura. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas nacionais e estrangeiras.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ubaldo Cesar Balthazar, Universidade Federal de Santa Catarina, SC

Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Área de atuação: Direito Tributário

Venusto da Silva Cardoso, Faculdade Luciano Feijão - Sobral, Ceará

Mestrando pelo Programa Minter Faculdade Luciano Feijão e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Processo Penal e Direito Penal na Faculdade do Vale do Jaguaribe em Aracati/CE.

Downloads

Publicado

07-04-2017

Como Citar

BALTHAZAR, U. C.; CARDOSO, V. da S. A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 02, p. 217–238, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1830. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo