A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Palavras-chave:
Tributação. Globalização. Economia Solidária. Isenção. ICMS.Resumo
O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social. Verifica-se uma nítida relação entre tributação e desenvolvimento econômico e social. A distribuição de riqueza de um país está relacionada com a forma de arrecadação e distribuição de recursos. A globalização, em seu aspecto excludente, cria a oportunidade de se desenvolver atividades alternativas ao modelo tradicional de trabalho e capital. Com base na valorização humana e centrada nas regiões menos assistidas pelo Estado, os empreendimentos econômicos solidários se mostram como instrumentos para inserção no mercado de grande massa de pessoas excluídas e precariadas. A isenção tributária incidente sobre a saída de bens e produtos se mostra como importante medida de desenvolvimento econômico e social. -se como objetivo geral do presente estudo analisar a isenção tributária do ICMS nos empreendimentos da economia solidária e sua contribuição como instrumento de inclusão financeira, crescimento econômico e desenvolvimento humano. A pesquisa quanto ao tipo é bibliográfica e documental. Sob o ponto de vista da sua tipologia, esta pesquisa será de natureza qualitativa, e segundo a utilização dos resultados, será pura. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas nacionais e estrangeiras.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.