A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Autores

  • Ubaldo Cesar Balthazar Universidade Federal de Santa Catarina, SC
  • Venusto da Silva Cardoso Faculdade Luciano Feijão - Sobral, Ceará

Palavras-chave:

Tributação. Globalização. Economia Solidária. Isenção. ICMS.

Resumo

O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social. Verifica-se uma nítida relação entre tributação e desenvolvimento econômico e social. A distribuição de riqueza de um país está relacionada com a forma de arrecadação e distribuição de recursos. A globalização, em seu aspecto excludente, cria a oportunidade de se desenvolver atividades alternativas ao modelo tradicional de trabalho e capital. Com base na valorização humana e centrada nas regiões menos assistidas pelo Estado, os empreendimentos econômicos solidários se mostram como instrumentos para inserção no mercado de grande massa de pessoas excluídas e precariadas. A isenção tributária incidente sobre a saída de bens e produtos se mostra como importante medida de desenvolvimento econômico e social. -se como objetivo geral do presente estudo analisar a isenção tributária do ICMS nos empreendimentos da economia solidária e sua contribuição como instrumento de inclusão financeira, crescimento econômico e desenvolvimento humano. A pesquisa quanto ao tipo é bibliográfica e documental. Sob o ponto de vista da sua tipologia, esta pesquisa será de natureza qualitativa, e segundo a utilização dos resultados, será pura. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas nacionais e estrangeiras.

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Biografia do Autor

Ubaldo Cesar Balthazar, Universidade Federal de Santa Catarina, SC

Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Área de atuação: Direito Tributário

Venusto da Silva Cardoso, Faculdade Luciano Feijão - Sobral, Ceará

Mestrando pelo Programa Minter Faculdade Luciano Feijão e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Processo Penal e Direito Penal na Faculdade do Vale do Jaguaribe em Aracati/CE.

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Publicado

07-04-2017

Como Citar

BALTHAZAR, U. C.; CARDOSO, V. da S. A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 02, p. 217–238, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1830. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo