A proteção da privacidade pela lei geral de proteção de dados (LGPD) na era da internet das coisas (IOT)

Autores

  • Diego Bianchi de Oliveira Universidade Paranaense, Umuarama, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1456-9666
  • Gustavo Consalter Mierez Vega Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160219351

Palavras-chave:

Dados Pessoais; Dados Sensíveis; Direitos Fundamentais; Tecnologia; Vulnerabilidade.

Resumo

Este artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis. A disseminação dessas informações levantou preocupações sobre seu uso por empresas e indivíduos para influenciar hábitos de consumo e opiniões públicas. Em resposta, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 2018 para regular a coleta e tratamento de dados no Brasil. Contudo, a implementação da LGPD suscita questões sobre sua eficácia, concluindo que, embora represente um avanço significativo, sua eficácia social depende da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil.

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Biografia do Autor

Diego Bianchi de Oliveira, Universidade Paranaense, Umuarama, Paraná, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Marília. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes e em Metodologia do Ensino Superior pelo Instituto Facuminas. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e em Administração pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Professor da UNIPAR e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogado. E-mail: odiegobianchi@gmail.com.

Gustavo Consalter Mierez Vega, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. E-mail: gusconmv@gmail.com.

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Publicado

14-11-2024

Como Citar

OLIVEIRA, D. B. de; VEGA, G. C. M. A proteção da privacidade pela lei geral de proteção de dados (LGPD) na era da internet das coisas (IOT). Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 02, p. 01–30, 2024. DOI: 10.32361/2024160219351. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/19351. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo