A proteção da privacidade pela lei geral de proteção de dados (LGPD) na era da internet das coisas (IOT)
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219351Palavras-chave:
Dados Pessoais; Dados Sensíveis; Direitos Fundamentais; Tecnologia; Vulnerabilidade.Resumo
Este artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis. A disseminação dessas informações levantou preocupações sobre seu uso por empresas e indivíduos para influenciar hábitos de consumo e opiniões públicas. Em resposta, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 2018 para regular a coleta e tratamento de dados no Brasil. Contudo, a implementação da LGPD suscita questões sobre sua eficácia, concluindo que, embora represente um avanço significativo, sua eficácia social depende da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil.
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Referências
BBC News Brasil. Como o Facebook mudou a internet, o comércio e até a política | 21 notícias que marcaram o século 21. Youtube, 11 jul. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=XTMGETyc6G4. Acesso em: 30 mar. 2024.
BBC NEWS. Entenda o escândalo de uso político de dados que derrubou valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43461751. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm#art32. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. LEI nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Perguntas Frequentes – ANPD. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-2013-anpd#:~:text=Cabe%20%C3%A0%20ANPD%20fiscalizar%20e,com%20contradit%C3%B3rio%20e%20ampla%20defes.Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. PL 4060/2012. Projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. PL 5276/2016. Projeto de lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378#:~:text=PL%205276%2F2016%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20tratamento%20de,da%20dignidade%20da%20pessoa%20natural. Acesso em: 15. mar. 2024.
BRUNO, Giovana Pizzato. A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Regime Jurídico e Responsabilidade dos Agentes Sob a Ótica da Lei Nº 13.709 de 14 de Agosto De 2018. Monografia (Graduação em Direito). Centro Universitário Antônio Eufrásio De Toledo De Presidente Prudente, Presidente Prudente, SP. 2019. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/8327. Accesso em: 15 fev. 2024.
CHABRIDON, Sophie; et al. A survey on addressing privacy together with quality of context for context management in the Internet of Things. Annals of Telecommunications, v. 69, n. 1-2, p. 47-62. Disponível em: https://hal.science/hal-01285786/document. Acesso em: 10 jan. 2024.
CHICARINO, Vanessa R. L; ROCHA, Antonio. Uso de Blockchain para Privacidade e Segurança em Internet das Coisas. In: NUNES, Raul Cereta et al. Minicursos do XVII Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. Brasília: Sociedade Brasileira de Computação, 2017. Disponível em: https://books-sol.sbc.org.br/index.php/sbc/catalog/view/84/371/635. Acesso em: 30 jan. 2024.
CISI, Luz. Três anos de LGPD: mais de 600 casos já foram registrados na Agência Nacional de Proteção de Dados. CNN Brasil. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tres-anos-de-lgpd-mais-de-600-casos-ja-foram-registrados-na-agencia-nacional-de-protecao-de-dados/. Acesso em: 10 mar. 2024.
DIAS, Patricia Yurie. Regulação da internet como administração da privacidade. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 3, n. 1, p. 239-254, maio de 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19206. Acesso em: 05 fev. 2024.
FACCIONI FILHO, Mauro. Designing “things” for the Internet of Things. In: I Congresso Internacional e VII Workshop Design & Materiais, 2016, São Paulo, Anais [...] São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, 2016, p. 502-509. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/319881659_Internet_das_Coisas_Internet_of_Things. Acesso em: 10 abr. 2024.
FELIX, Diego. Brasil lidera em vazamento de dados na internet. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/04/brasil-lidera-em-vazamento-de-dados-na-internet.shtml. Acesso em: 10 jan. 2024.
KADOW, André; CAMARGO, Carlos Eduardo Pires. Internet Das Coisas: Vulnerabilidade, Privacidade e Pontos de Segurança. Revista Competência. Porto Alegre, RS, v.9, n.1, p. 153-161, Jan/jul. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/320315070_INTERNET_DAS_COISAS_VULNERABILIDADE_PRIVACIDADE_E_PONTOS_DE_SEGURANCA. Acesso em: 25 fev. 2024.
LEME, Carolina da Silva. Proteção e tratamento de dados sob o prisma da legislação vigente. Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, [s.l.], v. 1, n. 1, p.178- 197, 9 maio 2019. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/41960/28471. Acesso em: 15 mar. 2024.
MATOS, Tiago Faria. Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet. Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 7, 18 jul. 2005. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao007/tiago_matos.htm. Acesso em: 12 fev. 2024.
MERABET, Daniel de Oliveira Barata; et al. Uma discussão necessária sobre a vulnerabilidade do consumidor: avanços, lacunas e novas perspectivas. Cad. EBAPE.BR, v. 19, nº 1, Rio de Janeiro, Jan./Mar. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/TqJ8X8WvJysZ3TKDJm5PwnB/#. Acesso em: 22 jan. 2024.
MINERVA, Roberto, et al. Towards a definition of the Internet of Things (IoT). IEEE Internet Initiative, v. 1, n. 1, p. 1-86, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/317588072_Towards_a_definition_of_the_Internet_of_Things_IoT. Acesso em: 20 fev. 2024.
MORI, Jennifer Mayumi; REZENDE, Laura Wihby. Dados pessoais de falecidos: privacidade diante da inaplicabilidade da LGPD. Conjur, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-27/morie-rezende-dados-pessoais-pessoas-falecidas/. Acesso em: 20 mar. 2024.
OLIVEIRA, Tassyara Onofre de. Gestão de dados pessoais: uma análise de casos concretos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Gestão nas organizações aprendentes) – Curso de Pós Graduação em Gestão nas organizações aprendentes, Universidade Federal da 50 Paraíba, João Pessoa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9770?locale=pt_BR. Acesso em: 10 jan. 2024.
PAZ, Herlane Chaves, et al. Internet das coisas: a vulnerabilidade do consumidor no compartilhamento de dados. Revista de Tecnologia Aplicada (RTA) v.12, n.1, jan./abr., 2023, p. 68-85. Disponível em: https://www.cc.faccamp.br/ojs-2.4.8-2/index.php/RTA/article/view/1965. Acesso em: 12 jan. 2024.
PIAI, Thami Covatti, et al. Quarta Revolução Industrial e a Proteção do indivíduo na Sociedade Digital: Desafios para o Direito. Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP, a. XXIV, v. 28, n. 1, p. 122-140, jan./abr. 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1444. Acesso em: 10 fev. 2024.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SOBRINHO, Nayara da Silveira. A Proteção De Dados Pessoais No E-Commerce: Análise Da Aplicação Da Lgpd Diante Da Vulnerabilidade Do Consumidor. 2019. Monografia (Graduação em Direito). Centro Universitário - Unifacig. Manhuaçu, Minas Gerais, 2019. Disponível em: https://pensaracademico.unifacig.edu.br/index.php/repositoriotcc/article/view/1745. Acesso em: 18 mar. 2024.
THE NEW YORK TIMES. How Cambridge Analytica Exploited the Facebook Data of Millions | NYT. Youtube, 9 abr. 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=mrnXv-g4yKU. Acesso em: 30 mar. 2024.
OLIVEIRA, Mariana. TSE usa conceito de fake news para mandar Facebook retirar postagens do ar. Conjur, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-07/tse-manda-facebook-retirar-post-fake-news-ar/. Acesso em: 15 jan. 2024.
VITAL, Danilo. Em 5 anos, LGPD tem impacto regulatório, mas efeito prático é duvidoso. Conjur, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-14/anos-lgpd-muda-cultura-abre-horizonte-regulatorio/. Acesso em: 10 mar. 2024.
WHATSAPP BLOG. Criptografia de ponta a ponta. 2016. Disponível em: https://blog.whatsapp.com/end-to-end-encryption. Acesso em: 01 abr. 2024.
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