Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: Análise dos requisitos para sua aplicação
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170119997Palavras-chave:
Processo Civil, Amicus Curiae, Intervenção de TerceiroResumo
O presente artigo analisou o instituto do amicus curiae no processo civil brasileiro a partir de sua interpretação enquanto paradigma de democratização e constitucionalização processual, em razão da possibilidade de um terceiro intervir no processo, fornecendo subsídios para aprimorar a qualidade da decisão e conferindo maior segurança e coerência, além de otimizar a prestação jurisdicional. Para tanto, foi necessário dissertar acerca dos requisitos para a admissão de sua intervenção, mormente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, atendo-se a devida observância das especificidades do tema, da relevância da matéria, repercussão social da controvérsia e adequada representatividade da pessoa ou entidade interessada em intervir na demanda processual. Assim, em que pese a generalização do instituto, os requisitos que regulamentam sua aplicação devem ser ressalvados para garantir a efetiva intervenção, de modo a ampliar o contraditório e influenciar a formação do precedente jurisprudencial.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Márcio. Amicus Curiae no Direito Processual Civil Brasileiro. 1ª ed. Florianópolis: Habitus, 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.142, de 10 de março de 1876. Regula o modo por que devem ser tomados os assentos do Supremo Tribunal de Justiça. Palácio do Rio de Janeiro, RJ, 10 mar. 1876. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-6142-10-marco-1876-549106-publicacaooriginal-64454-pe.html. Acesso em 07 jul.2024.
BRASIL. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF, 11 jan. 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm. Acesso em 07 jul. 2024.
BRASIL. Lei n. 6.385, de 07 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília, DF, 7 dez. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/////LEIS/L6385compilada.htm. Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 6.616, de 16 de dezembro de 1978. Acrescenta artigos a Lei n 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília, DF, 16 dez. 1978. Disponível em: https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L6616.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.616%2C%20DE%2016,a%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios. Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília, DF, 11 jun. 1994. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8884.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.884%2C%20DE%2011%20DE%20JUNHO%20DE%201994.&text=Transforma%20o%20Conselho%20Administrativo%20de,econ%C3%B4mica%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF, 10 nov. 1999.Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm#:~:text=LEI%20No%209.868%2C%20DE%2010%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201999.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20processo%20e,perante%20o%20Supremo%20Tribunal%20Federal. Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do §1º do art. 102 da Constituição Federal. Brasília, DF, 3 dez. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm#:~:text=LEI%20No%209.882%2C%20DE%203%20DE%20DEZEMBRO%20 %201999.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20processo%20e,Art.. Acesso em 02 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF. 16 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 07 jul. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão sobre legitimação da intervenção do amicus curiae. ADPF 145 AgR. Relator: EDSON FACHIN. 1º de setembro de 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur373216/false. Acesso em: 15 set. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão sobre ingresso de terceiro como amigo da Corte. Recurso Especial 817338 AgR/DF. Relator: MIN. DIAS TOFFOLI. 1º de agosto de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750163474. Acesso em: 15 set. 2024.
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático, 3ªed. ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento, 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
CAVALLARO FILHO, Hélio Donisete. Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil. Leme: JH Mizuno, 2020.
ENUNCIADO 395 – ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Florianópolis/SC, 24 mar. 2017. Disponível em: https://institutodc.com.br/wp-content/uploads/2017/06/FPPC-Carta-de-Florianopolis.pdf . Acesso em 02 set. 2024.
TOCANTINS. Tribunal de Justiça do Tocantins, Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cristalândia. Ação Cautelar Ambiental. Processo nº 0001070-72.2016.827.2715. Órgão Julgador: Juízo da 1ª Ecrivania Cível de Cristalândia. Requerente: MPTO. Requerido: Estado do Tocantins. Juiz: Wellington Magalhães. Sentença 22 mar. 2023. Disponível em: http://eproc.tjto.jus.br. Acesso em 23 jul. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
