A remuneração do Administrador Judicial na Falência
Uma análise dos critérios aplicados ao processo da empresa Sul Fabril S/A
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170120241Palavras-chave:
Direito Empresarial, Falência, Administrador Judicial, RemuneraçãoResumo
Esta pesquisa propõe uma análise dos parâmetros que nortearam o arbitramento da remuneração do síndico na falência da Sul Fabril S/A, um dos maiores processos da história do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina. De início, discorre-se brevemente sobre a empresa e os demais desencadeamentos que culminaram na sua quebra em 1999. Nesse contexto, enveredam-se as nuances processuais da falência em exame, seguindo-se a análise da doutrina e legislação aplicáveis no que tange à remuneração devida ao auxiliar nomeado pelo Juízo. Ao final, o estudo revela a necessidade de se observar a norma de direito intertemporal prevista na Lei n. 11.101/2005, mas ressalva as importantes flexibilizações trazidas pela jurisprudência pátria.
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