Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará

Autores

  • Wilsimara Almeida Barreto Camacho UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
  • Marilise Ana Deon Peterlini UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
  • Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022071

Palavras-chave:

Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política.

Resumo

Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Publicado

2019-02-11

Como Citar

CAMACHO, W. A. B.; DEON PETERLINI, M. A.; MARTINEZ FERNANDEZ, R. K. dos S. Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 373-404, 2019. DOI: 10.32361/20181022071. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2071. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo