Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará
DOI:
https://doi.org/10.32361/20181022071Palavras-chave:
Ministério Público. Ação Civil Pública. Judicialização da política.Resumo
Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.Downloads
Referências
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: Educ. Editora Sumaré: Fadesp, 2002. Série Justiça.
ARRUDA, Bruno Vinícios. Defensor Público. Assessoria de Comunicação Social. Defensoria Pública da União. 2015. Disponível em: https://dpu.jusbrasil.com.br/noticias/237532184/aberta-unidade-em-altamira-para-atendimento-dos-atingidos-por-belo-monte. Acesso em: 13 setembro de 2017.
BARROSO, Luis Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 864-939, set./dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 38 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCHMANN, Willian. O Ministério Público e seu papel fundamental na consolidação da democracia participativa. 2011. Disponível em: http://www.ceaf.mppr.mp.br/arquivos/File/teses2011/Willian_Buchmann.doc. Acesso em 04 maio.2016.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 34, junho de 1997.
CODATO, Adriano Nervo. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política, n. 25, pp. 83-106, nov. 2005.
CRUZ, Sebastião Carlos Velascos e. & MARTINS, Carlos Estevam. De Castello a Figueiredo: uma incursão na pré-história da “abertura”. In: SORJ, B. & ALMEIDA, M. H. T (orgs.) Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983.
FLEURY, Lorena Cândido, ALMEIDA, Jalcione. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: conflito ambiental e o dilema do desenvolvimento. In Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. XVI, nº 4, 2013, pp. 141-158. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v16n4/09.pdf.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e Democracia. São Paulo: Editora de direito, 1998.
KINZO, Maria d’Alvia Gil. A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo em perspectiva [online]. 2001, v.15, n. 4, pp. 3-12.
KERCHE, Fábio. O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88. In: SADEK, Maria Tereza (org). O Sistema de Justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de pesquisas sociais, 2010.
KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, São Paulo, n. 101, pp. 113-120, Março/Abril/Maio 2014.
MACIEL, Débora Alves, KOERNER, Andrei. Sentidos da Judicialização da Política: duas análises. In Lua Nova, São Paulo, nº 57, pp. 113-133, 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n57/a06n57.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
OLIVEIRA, Jacyr Villar de. O Ministério Público e o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional através do direito processual civil. [1974] Tese apresentada na cadeira de Teoria Processualística do Direito, na Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.revistajustitia.com.br/revistas/86xbw3.pdf. Acesso em: 28 Mar. 2017.
SANTI, Thais. Belo Monte: a anatomia de um etnocídio. 01 de dezembro de 2014. El País. Entrevista concedida a Eliane Brum. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/01/opinion/1417437633_930086.html. Acesso em: 06 nov. 2015.
SOUZA, Amaury & LAMOUNIER, Bolívar. A feitura da nova constituição: um reexame da cultura política brasileira. In: LAMOUNIER, Bolívar (org). De Geisel a Collor: o balanço da transição. São Paulo: Ed. Sumaré, 1990.
WERNECK VIANNA, Luiz, BURGOS, Marcelo Baumann, e SALLES, Paula Martins. “Dezessete anos de judicialização da política”. in Tempo Social, São Paulo, v. 19, nº 2, 2007, pp. 39-85. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ts/v19n2/a02v19n2.pdf. Acesso em: 27 mar. 2016.
WERNECK VIANNA, Luiz, BURGOS, Marcelo Baumann, e SALLES, Paula Martins. Ensaios sobre política direito e sociedade. São Paulo: Hucitec Editora, 2015.
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