Rotulagem de transgênicos no Brasil: o retrocesso do PL n° 4.181/08

  • Jorge Brunetti Suzuki
Palavras-chave: Rotulagem. Transgênicos. Biossegurança. Alimentação. Meio ambiente.

Resumo

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 4.148/08, do Deputado Luiz Carlos Heinz, que pretende alterar o sistema de rotulagem de transgênicos no Brasil. Atualmente, a Lei de Biossegurança, que abriga questões alimentares e ambientais junto com o princípio da informação que rege o Direito do Consumidor, determina que qualquer produto com mais de 1% (um por cento) de transgênico em sua composição apresente as respectivas informações em seu rótulo. Se aprovado o Projeto, a rotulagem demandará, antes, estudo que detecte a incidência e a proporção de organismos geneticamente modificados, bem como retirará das embalagens o símbolo característico dos transgênicos. Este artigo apresenta as questões que envolvem os alimentos transgênicos no Brasil, bem como o tratamento legal referente à rotulagem, segurança alimentar e meio ambiente, para, ao final, demonstrar o retrocesso jurídico e funcional que reside no PL n° 4.148/08.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jorge Brunetti Suzuki

Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Membro do conselho consultivo empresarial da Retalhar - Soluções sustentáveis. Fundador, gestor e consultor jurídico da Suzuki Ambiental. Advogado.

Referências

ARGENTINA, Proyecto de Ley 2268-D-2008, etiquetado de alimento que sean o contengan organismos genéticamente modificados o sus, derivados, productos alimenticios de origen transgénico. Cámara de Diputados de la Nación. 13 de maio de 2008. Disponível em http://www1.hcdn.gov.ar/proyxml/expediente.asp?fundamentos=si&numexp=2268-D-2008. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003, regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Diário Oficial da União. 28 de abril de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4680.htm. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Instrução Normativa n° 17, de 17 de novembro de 1998, regulamenta atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. 23 dez. 1998. Disponível em http://ctnbio.mcti.gov.br/instrucoes-normativast/-/asset_publisher/3dOuwS2h7LU6/content/instrucao-normativa-ctnbio-n%C2%BA-17-de-17-11-98?redirect=http%3A%2F%2Fctnbio.mcti.gov.br%2Finstrucoes-normativas%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dOuwS2h7LU6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Instrução Normativa n° 19, de 19 de abril de 2000, regulamenta audiências públicas da CTNBio. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. 20 abr. 2000. Disponível em http://ctnbio.mcti.gov.br/instrucoes-normativas/-/asset_publisher/3dOuwS2h7LU6/content/instrucao-normativa-ctnbio-n%C2%BA-19-de-19-04-2000?redirect=http%3A%2F%2Fctnbio.mcti.gov.br%2Finstrucoes-normativas%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dOuwS2h7LU6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 de maio de 2005. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 de setembro de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 de novembro de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em 06 ago. 2016.

BRASIL, Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. Diário Oficial. Brasília, jan. 1995.

BRASIL, Parecer s/n, Sobre o PLC 34-2015. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. Disponível em http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/180933.pdf. Acesso 07 ago. 2016.

BRASIL, Portaria n° 2.658, de 22 de dezembro de 2003, define o símbolo de que trata o art. 2°, parágrafo 1°, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003. Ministério da Justiça. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/388869/Portaria_2685_de_22_de_dezembro_de_2003.pdf/61746978-84f7-4380-81f4-7e9d93ad26b5. Acesso em 07 ago. 2016.

BRASIL, Projeto de Lei n° 4.184, de 16 de outubro de 2008, altera e acresce dispositivos à Lei 11.105, de 24 de março de 2005. Câmara dos Deputados. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=51E696866E5A0A4135C91A7846CF1C70.proposicoesWeb1?codteor=605180&filename=PL+4148/2008. Acesso em 08 ago. 2016.

BRASIL, Resolução n° 01, de 23 de janeiro de 1986, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Conselho Nacional do Meio Ambiente. 17 fev. 1986. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em 07 ago. 2016.

CÂMARA aprova projeto que muda rótulo de produtos transgênicos. Globo.com. Brasília, 26 abr. 2015. Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-aprova-projeto-que-muda-rotulo-de-produtos-transgenicos.html. Acesso em 20 jun. 2016.

CAPRA, Fritjof apud JUNQUEIRA, Maria Rafaela e RODRIGUES, Bruno. Biodireito: alimentos transgênicos. São Paulo: Lemos e Cruz, 2003, p. 124/125.

Constituição Federal, artigo 225, §1°, incisos IV e V.

CIENTISTAS pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo. Instituto Humanitas Unisinos. 12 jun. 2014. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532297-cientistas-pedem-a-suspensao-dos-transgenicos-em-todo-o-mundo. Acesso em 05 ago. 2016.

CORNETTE, Patricia de Lucena. Será que o verde irá deixar a bandeira brasileira? Breve análise do Projeto de Lei 2401/2003. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 457, 7 out. 2004. Disponível em https://jus.com.br/artigos/5620. Acesso em 29 jun. 2016.

DE ANDRADE, Ronaldo Alves. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Manole, 2010, 304 p.

DIREITO humano à alimentação adequada e soberania alimentar. Planalto. 12 de dez. de 2014. Disponível em http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014-1/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar. Acesso em 06 ago. 2016.

ESTUDO aponta impactos causados por transgênicos em seres vivos. Portal INESC. Brasília, 27 nov. 2006. Disponível em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2007/junho-2007/estudo-aponta-impactos-causados-por-transgenicos-em-seres-vivos. Acesso em 29 jun. 2016.

ESTUDO com transgênicos mostra impacto ambiental. Portal Terra. 21 mar. 2005. Disponível em http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI491764-EI1434,00-Estudo+com+transgenicos+mostra+impacto+ambiental.html. Acesso em: 28 jun. 2016.

ESTUDO mostra resistência crescente de pragas a plantios transgênicos. Folha de São Paulo. 13 jun. 2013. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2013/06/1294390-estudo-mostra-resistencia-crescente-de-pragas-a-plantios-transgenicos.shtml. Acesso em 06 ago. 2016.

FERMENT, Gilles. Documento contendo avaliação do risco relativo à saúde do trabalhador rural, ao meio ambiente e às práticas agronômicas das plantas transgênicas tolerantes aos herbicidas a base de 2,4-D no âmbito da Agricultura Familiar. Relatório técnico. Brasília: NEAD-MDA, FAO, 2013, 43 p.

FIM da rotulagem dos alimentos transgênicos. Portal IDEC. Brasília, 20 fev. 2015. Disponível em http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no. Acesso em 30 jun. 2016.

FONTES, Eliana M. Gouveia. Questões sobre Biossegurança: Seminário Internacional sobre Direito da Biodiversidade. Revista CEJ, Brasília, v. 3, n. 8. p. 130, maio/ago. 1999.

GASPARINI, Bruno. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental à luz da atual polêmica acerca dos organismos geneticamente modificados: a interpretação do art. 225, §1°, IV da Constituição Federal de 1988. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 604, 4 mar. 2005. Disponível em https://jus.com.br/artigos/6398. Acesso em 29 jun. 2016.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo, 2007: Editora Revista dos Tribunais, 147 p.

RESUMO Geral de Plantas Geneticamente Modificadas aprovadas para comercialização. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. 22 abr. 2016. Disponível em http://ctnbio.mcti.gov.br/documents/566529/1684467/Tabela+Resumo+de+Plantas+Aprovadas+pela+CTNBio/7a98283f-39e7-4548-8960-ad489b29e281. Acesso em 07 ago. 2016.

SAFRA transgênica ocupa 91,8% da produção do Brasil, diz Celeres. Roiter Brasil. 9 abr. 2014. Disponível em http://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPEA3808K20140409. Acesso em 30 jun. 2016.

SÉRALINI, Gilles-Eric. Long-term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup tolerant genetically modified maize. Spring Open. 24 jun. 2014. Disponível em https://enveurope.springeropen.com/articles/10.1186/s12302-014-0014-5. Acesso em 05 ago. 2016.

VIANA FILHO, Flávio. Medida Provisória n° 113/03: transgênicos. Aspectos relevantes. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 65, 1 de maio de 2003. Disponível em https://jus.com.br/artigos/4084. Acesso em 29 jun. 2016.

VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto. Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 45, set 2007. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2239. Acesso em 07 ago. 2016.

Publicado
2017-10-11
Como Citar
Suzuki, J. B. (2017). Rotulagem de transgênicos no Brasil: o retrocesso do PL n° 4.181/08. Revista De Direito, 9(01), 95-123. Recuperado de https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090104
Seção
Artigos de fluxo contínuo