Câmeras nos Uniformes Reduzem Mortes Decorrentes de Intervenção Policial? Avaliando Potenciais Mecanismos Explicativos
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v16i1.15774Resumo
Objetivo da pesquisa: Avaliar o impacto da implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na redução do número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP), bem como testar a hipótese de que a queda de envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto pode explicar parte deste impacto.
Enquadramento teórico: Para desenvolver as hipóteses, utilizamos a Teoria do Comportamento Planejado (TCP), que informa que o comportamento humano é guiado, entre outros fatores, pela percepção do indivíduo sobre as consequências prováveis (positivas e negativas) e as expectativas normativas e sociais de um dado comportamento.
Metodologia: Foi utilizado o método estatístico diferenças-em-diferenças para estimar o efeito das COP sobre MDIP e apreensão de armas de fogo, com dados fornecidos pela PMESP.
Resultados: As análises estatísticas revelam que houve redução significativa no número de MDIP em decorrência do uso das COP. Os resultados também indicam uma possível queda no envolvimento dos policiais em situações com maior risco de confronto, representado pela redução no número de armas de fogo apreendidas. Análises adicionais, contudo, sugerem que esta diminuição de apreensão de armas de fogo – um efeito indesejado – ocorreu apenas em Batalhões de Ações Especiais.
Originalidade: O estudo não apenas avalia o impacto das COP sobre uso da força policial, tal como feito por pesquisas anteriores, mas também investiga a hipótese de que um possível mecanismo explicativo deste impacto seja a redução do envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto. Além disso, investiga efeitos heterogêneos não examinados em estudos anteriores, ao diferenciar tipos de batalhões.
Contribuições teóricas e práticas: Este estudo contribui para o campo das políticas públicas com base em evidências ao demonstrar os efeitos positivos das COP sobre os indicadores de atividades policiais. Além de demonstrar empiricamente e de forma robusta a queda nas mortes decorrentes de intervenção policial por meio das COP, o estudo demonstra que parte da redução nos indicadores de letalidade pode se dar por meio da redução de esforços de policiais, explicitados pela menor apreensão de armas nos Batalhões de Ações Especiais. Contudo, a redução da letalidade decorrente das COP é mantida sem efeitos adversos nos Batalhões Territoriais, responsáveis por parte significativa do efetivo policial.
Downloads
Referências
Ajzen, I. (1991). The theory of planned behavior. Organizational Behavior and Human Decision Processes, 50(2), 179-211.
Angrist, J. D., & Pischke, J. S. (2009). Mostly harmless econometrics: An empiricist’s companion. Princeton University Press.
Ariel, B., Sutherland, A., & Farrar, W. A. (2015). The Effect of Police Body-Worn Cameras on Use of Force and Citizens’ Complaints Against the Police: A Randomized Controlled Trial. Journal of Quantitative Criminology, 31(4), 509-543.
Ariel, B., Sutherland, A., Henstock, D., Young, J., Drover, P., Sykes, J., … Henderson, R. (2016a). Report: increases in police use of force in the presence of body-worn cameras are driven by officer discretion: a protocol-based subgroup analysis of ten randomized experiments. Journal of Experimental Criminology, 12(4), 453-463.
Ariel, B., Sutherland, A., Henstock, D., Young, J., Drover, P., Sykes, J., & Henderson, R. (2016b). Wearing body cameras increases assaults against officers and does not reduce police use of force: Results from a global multi-site experiment. European Journal of Criminology, 13(6), 744-755.
Barbosa, D. A. C., Fetzer, T., Souza, P. C. L., & Vieira, C. (2021). De-escalation technology: The impact of body-worn cameras on citizen-police interactions (CEPR Discussion Paper No. DP16578). SSRN.
Bosnjak, M., Ajzen, I., & Schmidt, P. (2020). The theory of planned behavior: Selected recent advances and applications. Europe’s Journal of Psychology, 16(3), 352.
Braga, A. A., Sousa, W. H., Coldren Jr, J. R., & Rodriguez, D. (2018). The effects of body-worn cameras on police activity and police-citizen encounters: A randomized controlled trial. J. Crim. L. & Criminology, 108, 511.
Branscombe, N., Ellemers, N., Spears, R., & Doosje, B. (1999). The context and content of social identity threat. In N. Ellemers, R. Spears, & B. Doosje (Eds.), Social identity: Context, commitment, content (pp. 35–58). Oxford, UK: Blackwell Publishers.
Cabral, S., & Lazzarini, S. G. (2015). The “guarding the guardians” problem: An analysis of the organizational performance of an internal affairs division. Journal of Public Administration Research and Theory, 25(3), 797-829.
Cabral, S., Firpo, S., Costa, M. M. D., Monteiro, J., & Viotti, L. (2019). Keeping the dream alive: The role of expectancy in pay-for-performance programs. Academy of Management Proceedings.
Duque, R. C. (2017). A câmera de gravação de vídeo individual como estratégia para o incremento da transparência e legitimidade das ações policiais e afirmação da cultura profissional: uma proposta de sistematização na Polícia Militar do Estado de São Paulo [Tese de doutorado, Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo].
Gaub, J. E., & White, M. D. (2020). Open to interpretation: Confronting the challenges of understanding the current state of body-worn camera research. American Journal of Criminal Justice, 45(5), 899-913.
Gaub, J. E., Choate, D. E., Todak, N., Katz, C. M., & White, M. D. (2016). Officer perceptions of body-worn cameras before and after deployment: A study of three departments. Police Quarterly, 19(3), 275-302.
Headley, A. M., Guerette, R. T., & Shariati, A. (2017). A field experiment of the impact of body-worn cameras (BWCs) on police officer behavior and perceptions. Journal of Criminal Justice, 53, 102-109.
Henstock, D., & Ariel, B. (2017). Testing the effects of police body-worn cameras on use of force during arrests: A andomized controlled trial in a large British police force. European Journal of Criminology, 14(6), 720-750.
Hilbe, J. M. (2011). Negative binomial regression. New York: Cambridge University Press.
Hsia, P. H., Tai, A. S., Kao, C. L. M., Lin, Y. H., & Lin, S. H. (2021). Causal Mediation Analysis for Difference-in-Difference Design and Panel Data. Collection of Biostatistics Research Archive.
Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. (2021). ISP divulga dados sobre letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Recuperado em 4 de maio de 2023, de http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=450#:~:text=A%20morte%20por%20interven%C3%A7%C3%A3o%20de,20%2C4%25)%20em%202019
Ishoy, G. A. (2016). The theory of planned behavior and policing: How attitudes about behavior, subjective norms, and perceived behavioral control affect the discretionary enforcement decisions of police officers. Criminal Justice Studies, 29(4), 345-362.
Jennings, W. G., Fridell, L. A., Lynch, M., Jetelina, K. K., & Reingle Gonzalez, J. M. (2017). A quasi?experimental evaluation of the effects of police body?worn cameras (BWCs) on response?to?resistance in a large metropolitan police department. Deviant Behavior, 38(11), 1332–1339
Kang, I. (2023). How does technology?based monitoring affect street?level bureaucrats’ behavior? An analysis of body?worn cameras and police actions. Journal of Policy Analysis and Management, 42(4), 971-991.
Katz, C. M., Huff, J., Webb, V. J., & Johnson, K. J. (2019). Evaluating Compliance and Outcomes Associated with Body Worn Camera Implementation in the Phoenix Police Department: A Technical Report. Phoenix, AZ: Center for Violence Prevention and Community Safety, Arizona State University.
Kim, T. (2020). Facilitating police reform: Body cameras, use of force, and law enforcementoutcomes. Technical report, Working Paper.
Kopittke, A. L., & Ramos, M. P. (2021). O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática. Revista de Administração Pública, 55, 414-437.
Lawrence, D. S., & Peterson, B. E. (2020). How do body-worn cameras affect the amount and makeup of police-initiated activities? A randomized controlled trial in Milwaukee, Wisconsin. Journal of Experimental Criminology, 16, 481-503.
Lipsky, M. (2010). Street-level bureaucracy: Dilemmas of the individual in public service. New York: Russell Sage Foundation.
Loche, A. (2010). A letalidade da ação policial: parâmetros para análise. Revista Tomo, (17), 39-56.
Lum, C., Stoltz, M., Koper, C. S., & Scherer, J. A. (2019). Research on body?worn cameras: What we know, what we need to know. Criminology & Public Policy, 18(1), 93-118.
Lum, C., Koper, C. S., Wilson, D. B., Stoltz, M., Goodier, M., Eggins, E., & Mazerolle, L. (2020). Body-worn came’as' effects on police officers and citizen behavior: A systematic review. Campbell Systematic Reviews, 16(3), 1-40.
Macedo, H. D. L. D. S. (2015). “Confrontos” de ROTA: a intervenção policial com “resultado morte” no estado de São Paulo.
Maskaly, J., Donner, C., Jennings, W. G., Ariel, B., & Sutherland, A. (2017). The effects of body-worn cameras (BWCs) on police and citizen outcomes: A state-of-the-art review. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, 40(4), 672-688.
Mastrofski, S. D. (2004). Controlling street-level police discretion. The annals of the American Academy of Political and Social Science, 593(1), 100-118.
Magaloni, B., Melo, V., & Robles, G. (2022). Warriors and Vigilantes as Police Officers: Evidence from a field experiment with body-cameras in Rio de Janeiro. Disponível em https://ssrn.com/abstract=4005710
Monteiro, J. (2022). Assessment of the impact of the use of body cameras by the military police of the state of São Paulo. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/32610
Nagin, D. S. (2013). Deterrence: A review of the evidence by a criminologist for economists. Annual Review of Economics, 5(1), 83-105.
Pogarsky, G., & Piquero, A. R. (2004). Studying the reach of deterrence: Can deterrence theory help explain police misconduct?. Journal of Criminal Justice, 32(4), 371-386.
Ramos, V. (2014) Uso de Microcâmeras – Estratégia Operacional na Busca da Excelência das Provas Produzidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo [Tese de doutorado, Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo].
Schneider, C. J. (2018). Body worn cameras and police image work: News media coverage of the Rialto Police Department’s body worn camera experiment. Crime, Media, Culture, 14(3), 449-466.
Sherman, L. W., & Rogan, D. P. (1995). Effects of gun seizures on gun violence: “Hot spots” patrol in Kansas City. Justice Quarterly, 12(4), 673-693.
Stolzenberg,’L., D'Alessio, S. J., & Flexon, J. L. (2019). Eyes on the Street: Police Use of Body-worn Camers in Miami-Dade County. Davie, FL: Weston Publishing, LLC.
Taylor, E. (2016). Lights, camera, redaction… Police body-worn cameras; autonomy, discretion and accountability. Surveillance & Society, 14(1), 128-132.
Voigt, R., Camp, N. P., Prabhakaran, V., Hamilton, W. L., Hetey, R. C., Griffiths, C. M., ... & Eberhardt, J. L. (2017). Language from police body camera footage shows racial disparities in officer respect. Proceedings of the National Academy of Sciences, 114(25), 6521-6526.
Wallace, D., White, M. D., Gaub, J. E., & Todak, N. (2018). Body?worn cameras as a potential source of depolicing: Testing for camera?induced passivity. Criminology, 56(3), 481-509.
White, M. D., Gaub, J. E., & Todak, N. (2018). Exploring the potential for body-worn cameras to reduce violence in police–citizen encounters. Policing: a Journal of Policy and Practice, 12(1), 66-76.
Williams Jr, M. C., Weil, N., Rasich, E. A., Ludwig, J., Chang, H., and Egrari, S. (2021). Body-Worn Cameras in Policing: Benefits and Costs. NBER Working Paper 28622.
Wooldridge, J. M. (2005). Fixed-effects and related estimators for correlated random-coefficient and treatment-effect panel data models. Review of Economics and Statistics, 87(2), 385-390.
Yokum, D., Ravishankar, A., Coppock, A. (2017). Evaluating the Effects of Police Body-Worn Cameras: A Randomized Controlled Trial. Working Paper. The Lab DC, Office of the City Administrator, Executive Office of the Mayor, Washington, DC, USA.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 3.0 International License.
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.
