Tarifas Portuárias: Um Estudo Comparativo entre os Sistemas Portuário Brasileiro e Espanhol
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v6i3.4636Resumo
O objetivo deste estudo é investigar e documentar o sistema de tarifas portuárias do Brasil e da Espanha. Para tanto, foram consultados as leis, normas e documentos, além dos sites dos principais portos brasileiros e espanhóis. O estudo é inédito e traz a tona um tema pouco pesquisado no Brasil, que é a tarifa portuária. Os resultados mostram que o sistema espanhol é estruturado, com definição dos tipos diferentes de tarifas a serem cobrados. Enquanto o sistema tarifário dos portos brasileiros é confuso por apresentar uma diversidade de formas e modelos de cobrança. Este estudo tem implicações práticas a medida que busca alercar e apresentar um sistema que possa servir de modelo para o Brasil. Isto porque as tarifas portuárias têm um impacto direto na competitividade dos portos e, consequentemente da própria economia. A pesquisa apresenta quatro contribuições principais: a obtenção de insumos sobre tarifas portuárias e a documentação de práticas tarifarias no Brasil e Espanha, recomendação de melhoria do sistema brasileiro, bem como a identificação das diferenças entre os sistemas.
Palavras-chave: Tarifas, Porto, Brasil, Espanha.
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