Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social

Autores

  • Maria Érica Ribeiro Pereira Universidade Estadual do Ceará
  • Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza
  • FABIANA Pinto de Almeida Bizarria Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Palavras-chave:

Assistência Social. Trabalho. Terceirização. Precarização.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 elevou a Assistência Social (AS) à condição de política pública. Hodiernamente, constam-se avanços legais significativos que a referendam como direito. A pesquisa busca analisar a gestão do trabalho na AS, com discussão sobre a terceirização. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em leitura qualitativa e inspiração no materialismo histórico. Observou-se que a AS possui um conjunto de normas (NOB/RH/SUAS, de 2006; Tipificação Nacional de Serviços, de 2009; Lei 12.435/2011; NOB/SUAS, de 2012) que institui parâmetros de profissionalização, capacitação, desprecarização dos vínculos, com foco especial no fim da terceirização, e condições dignas de trabalho em seu âmbito, representando os meios e instrumentos da gestão do trabalho. Contudo, as condições materiais e institucionais indicam dissonância entre os elementos legais e a realidade dos laboradores, os quais convivem com a persistência da precarização do trabalho e dos trabalhadores. Essa ligada à terceirização está acoplada ao aprofundamento de estruturas improvisadas e insuficientes; rotatividade, superexploração dos terceirizados, o que compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, à medida que a terceirização coloca os direitos mediados por duas instituições distintas, em uma mistura idiossincrática entre o público e o privado, podendo descaracterizá-la como espaço de direito. Destarte, constata-se um paradoxo na política: a tentativa de garantir direitos aos usuários, mediados por trabalhadores precarizados.

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Biografia do Autor

Maria Érica Ribeiro Pereira, Universidade Estadual do Ceará

Assistente Social Mestra em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS-UECE). Especialista em Serviço Social, Seguridade Social e Legislação Previdenciária pela Faculdade Ratio e especialista em Gestão Pública Municipal (UECE).

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR).

FABIANA Pinto de Almeida Bizarria, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Administração (em andamento) na Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrado Acadêmico em Administração (Unifor), Especialização em Saúde Pública (UECE) e graduação em Psicologia (UFC).

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Publicado

2017-07-03

Como Citar

Pereira, M. Érica R., Tassigny, M. M., & Bizarria, F. P. de A. (2017). Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social. Administração Pública E Gestão Social, 1(3), 171-183. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Edição

Seção

Artigos