Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social

Autores

  • Maria Érica Ribeiro Pereira Universidade Estadual do Ceará
  • Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza
  • FABIANA Pinto de Almeida Bizarria Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Palavras-chave:

Assistência Social. Trabalho. Terceirização. Precarização.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 elevou a Assistência Social (AS) à condição de política pública. Hodiernamente, constam-se avanços legais significativos que a referendam como direito. A pesquisa busca analisar a gestão do trabalho na AS, com discussão sobre a terceirização. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em leitura qualitativa e inspiração no materialismo histórico. Observou-se que a AS possui um conjunto de normas (NOB/RH/SUAS, de 2006; Tipificação Nacional de Serviços, de 2009; Lei 12.435/2011; NOB/SUAS, de 2012) que institui parâmetros de profissionalização, capacitação, desprecarização dos vínculos, com foco especial no fim da terceirização, e condições dignas de trabalho em seu âmbito, representando os meios e instrumentos da gestão do trabalho. Contudo, as condições materiais e institucionais indicam dissonância entre os elementos legais e a realidade dos laboradores, os quais convivem com a persistência da precarização do trabalho e dos trabalhadores. Essa ligada à terceirização está acoplada ao aprofundamento de estruturas improvisadas e insuficientes; rotatividade, superexploração dos terceirizados, o que compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, à medida que a terceirização coloca os direitos mediados por duas instituições distintas, em uma mistura idiossincrática entre o público e o privado, podendo descaracterizá-la como espaço de direito. Destarte, constata-se um paradoxo na política: a tentativa de garantir direitos aos usuários, mediados por trabalhadores precarizados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Érica Ribeiro Pereira, Universidade Estadual do Ceará

Assistente Social Mestra em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS-UECE). Especialista em Serviço Social, Seguridade Social e Legislação Previdenciária pela Faculdade Ratio e especialista em Gestão Pública Municipal (UECE).

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR).

FABIANA Pinto de Almeida Bizarria, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Administração (em andamento) na Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrado Acadêmico em Administração (Unifor), Especialização em Saúde Pública (UECE) e graduação em Psicologia (UFC).

Referências

Abul-El-Haj, J. (2010) Entre a governança administrativa e a governabilidade política: uma perspectiva histórica das reformas administrativas no Brasil. Disponível em: <http://www.tce.ro.gov.br>. Acesso em: 28 fev. 2016.
Alves, G. (2007). Dimensões da reestruturação produtiva: ensaios de Sociologia do Trabalho. 2 ed. Londrina: Práxis.
_______. (2014).Terceirização e capitalismo no Brasil: um par perfeito. Revista TST, Brasília, ano 80, n, 3, jul/set.
______. (2015). Terceirização e neodesenvolvimento no Brasil. Disponível em: < https://blogdaboitempo.com.br/2014/08/11/terceirizacao-e-neodesenvolvimentismo-no-brasil/>.Acesso em: 19 mar 2016.
Antunes, R. Adeus ao trabalho? São Paulo: Cortez, 2001.
Antunes, R.; Druck, G. (2015). Terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. O Social em Questão, ano XVIII.
Behring, E. R. (2008). Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez.
Bezerra, C.; Duriguetto, M. (2012). Apontamentos acerca do associativismo brasileiro e de sua relação com as políticas sociais. In: Molijo, C.; Duriguetto, M. Sistema Único de Assistência Social: organizações da sociedade civil e Serviço Social. juiz de Fora: UFJF.
Brasil, (1967). Decreto-Lei 200. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em: 19 mar 2016.
______. (1988). Constituição Federal Brasileira. Disponível em:< www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 12 jan 2016.
_______.(1995). Plano Diretor da Reforma do Estado. Disponível em: < http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf >. Acesso em: 10 out 2015.
_______.(2004). Política Nacional de Assistência Social. Disponível em: <www.mds.gov.br/cnas/politica-e-nobs/pnas-2004-e-nobsuas_08-08.../download>. Acesso em: 11 fev 2016.
_______.(2011). Lei Orgânica da Assistência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em: 10 out 2015.
_______.(2006). NOB-RH. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social.
Brasil, (2012). Norma Operacional Básica do Suas. Disponível em: <file:///C:/Users/Erica/Downloads/CNAS%202012%20-%20033%20-%2012.12.2012%20(3).pdf>. Acesso em: 10 out 2015.
______.(2013). Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: MDS.
______.(2014). Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o Governo Federal. Disponível em:< http://www.secretariageral.gov.br/iniciativas/mrosc/estudos-e-pesquisas/sumario-executivo-fgv.pdf>. Acesso em: 19 abril 2016.
______.(2015). Lei 13.090, de 31 de julho de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019compilado.htm>. Acesso em: mar. 2016.
______.(2010). Censo Suas 2009. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
______.(2015). Censo Suas 2014. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
______.(2015) Censo Suas 2015. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
Bresser Pereira, L. C. (1997). A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Carelli, R. (2007) Terceirização e direitos trabalhistas no Brasil. In: Druck, G; Franco, T. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo.
Couto, B.; Yazbek, M.& Raichelis, R. (2012). A política nacional de assistência social e o Suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas et. alii (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez.
Dieese. (2007). O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/relatoriotecnico/2007/terceirizacao.pdf>. Acesso em: 20 fev 2016.
Druck, G.; Thébaud-Mony, A. (2007). Terceirização: a erosão dos direitos dos trabalhadores na França e no Brasil. In: Druck, G.; Franco, T. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo.
Ferreira, M. C, E Mendes, A. M. (2008). Contexto de trabalho. In: In: SIQUEIRA, M.M.M. (Org.) Medidas do comportamento organizacional: ferramentas de diagnóstico e de gestão. Porto Alegre: ARTMED.
Gil, A. C.(2007). Pesquisa Social: métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo: Atlas.
Gusmão, R. (2008). Terceirização de serviços na contra-reformar do Estado. In: Serviço Social e Sociedade. Ano XXIII, jul, São Paulo: Cortez.
IPEA. (2014). A participação das ONGs nas políticas públicas: o ponto de vista dos gestores federais. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1949.pdf>. Acesso em: 19 mar 2016.
Japiassu, H. (1981). O mito da neutralidade científica, 2 ed. Rio de Janeiro: Imago.
Marx, K.(1994). O Capital – livro 1. São Paulo: Nova Cultura.
Minayo, M. C. S. (Org). (1994). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Vozes, 1994.
Moljo, C.; Duriguetto, M.(2012). Sistema Único de Assistência Social, organizações da sociedade civil e Serviço Social. Juiz de Fora: UFJF.
Muniz, E.(2011). Equipes de referência no Suas e as responsabilidades dos trabalhadores. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, DF: MDS. Netto, J. P.(2011). Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular.
Pereira, M. E. R. (2015). As engrenagens da terceirização na Assistência Social: estudo com trabalhadores do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) - Regional de Fortaleza-Ceará. 188 f. (Mestrado em Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Sociedade, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
Pochmann, M. (2008). O emprego no desenvolvimento da nação. São Paulo, Boitempo.
_______. (2012). Nova classe média? o trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo.
Raichelis, R. (2011). O trabalho e os trabalhadores do Suas: o enfrentamento necessário na assistência social. In: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, DF: MDS.
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas.
Sarat, N.; Silveira, A. & Morais, R.(2008). Gestão plena da terceirização. Rio de janeiro: Qualitymark.
Yazbek, M. et al. (2012). O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In: COUTO, B. R. et. alii (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez.

Downloads

Publicado

2017-07-03

Como Citar

Pereira, M. Érica R., Tassigny, M. M., & Bizarria, F. P. de A. (2017). Terceirização e Precarização do Trabalho na Política Pública de Assistência Social. Administração Pública E Gestão Social, 1(3), 171–183. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Edição

Seção

Artigos