Outsourcing and Precarization of Labor in the Public Policy of Social Assistance

Authors

  • Maria Érica Ribeiro Pereira Universidade Estadual do Ceará
  • Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza
  • FABIANA Pinto de Almeida Bizarria Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Keywords:

Assistência Social. Trabalho. Terceirização. Precarização.

Abstract

The Federal Constitution of 1988 elevated Social Assistance (SA) to the condition of public policy. The following years revealed significant legal advances that refer it as a right and broaden the discussions around its working process. This research seeks to analyze the work management in the SA, concerning the outsourcing. For that, a bibliographical and documentary research was done, based on qualitative reading and inspired by historical materialism. It was observed that the SA has a set of norms (NOB / RH / SUAS, of 2006, National Typification of Services, of 2009, Law 12.435 / 2011, NOB / SUAS, of 2012) that establishes parameters of professionalization, improvement of connections, with a special focus on the end of outsourcing, and decent working conditions in its scope, representing the means and instruments for work management. However, the material and institutional conditions indicate a dissonance between the legal elements and the reality of the workers, who live with the precariousness of work and the workers. The precariousness linked to outsourcing is coupled with the deepening of improvised and insufficient structures; turnover, overexploitation of outsourcers, which compromises the quality of services offered to users, as outsourcing the rights mediated by two distinct institutions in an idiosyncratic mix of public and the private, and can deprive it as a space of law. Thus, there is a paradox in politics: the attempt to guarantee rights for the users, through deteriorated working conditions..

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Author Biographies

Maria Érica Ribeiro Pereira, Universidade Estadual do Ceará

Assistente Social Mestra em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS-UECE). Especialista em Serviço Social, Seguridade Social e Legislação Previdenciária pela Faculdade Ratio e especialista em Gestão Pública Municipal (UECE).

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR).

FABIANA Pinto de Almeida Bizarria, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Administração (em andamento) na Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrado Acadêmico em Administração (Unifor), Especialização em Saúde Pública (UECE) e graduação em Psicologia (UFC).

References

Abul-El-Haj, J. (2010) Entre a governança administrativa e a governabilidade política: uma perspectiva histórica das reformas administrativas no Brasil. Disponível em: <http://www.tce.ro.gov.br>. Acesso em: 28 fev. 2016.
Alves, G. (2007). Dimensões da reestruturação produtiva: ensaios de Sociologia do Trabalho. 2 ed. Londrina: Práxis.
_______. (2014).Terceirização e capitalismo no Brasil: um par perfeito. Revista TST, Brasília, ano 80, n, 3, jul/set.
______. (2015). Terceirização e neodesenvolvimento no Brasil. Disponível em: < https://blogdaboitempo.com.br/2014/08/11/terceirizacao-e-neodesenvolvimentismo-no-brasil/>.Acesso em: 19 mar 2016.
Antunes, R. Adeus ao trabalho? São Paulo: Cortez, 2001.
Antunes, R.; Druck, G. (2015). Terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. O Social em Questão, ano XVIII.
Behring, E. R. (2008). Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez.
Bezerra, C.; Duriguetto, M. (2012). Apontamentos acerca do associativismo brasileiro e de sua relação com as políticas sociais. In: Molijo, C.; Duriguetto, M. Sistema Único de Assistência Social: organizações da sociedade civil e Serviço Social. juiz de Fora: UFJF.
Brasil, (1967). Decreto-Lei 200. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em: 19 mar 2016.
______. (1988). Constituição Federal Brasileira. Disponível em:< www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 12 jan 2016.
_______.(1995). Plano Diretor da Reforma do Estado. Disponível em: < http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf >. Acesso em: 10 out 2015.
_______.(2004). Política Nacional de Assistência Social. Disponível em: <www.mds.gov.br/cnas/politica-e-nobs/pnas-2004-e-nobsuas_08-08.../download>. Acesso em: 11 fev 2016.
_______.(2011). Lei Orgânica da Assistência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em: 10 out 2015.
_______.(2006). NOB-RH. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social.
Brasil, (2012). Norma Operacional Básica do Suas. Disponível em: <file:///C:/Users/Erica/Downloads/CNAS%202012%20-%20033%20-%2012.12.2012%20(3).pdf>. Acesso em: 10 out 2015.
______.(2013). Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: MDS.
______.(2014). Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o Governo Federal. Disponível em:< http://www.secretariageral.gov.br/iniciativas/mrosc/estudos-e-pesquisas/sumario-executivo-fgv.pdf>. Acesso em: 19 abril 2016.
______.(2015). Lei 13.090, de 31 de julho de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019compilado.htm>. Acesso em: mar. 2016.
______.(2010). Censo Suas 2009. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
______.(2015). Censo Suas 2014. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
______.(2015) Censo Suas 2015. Disponível em:< http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php >. Acesso em: 29 abril 2016.
Bresser Pereira, L. C. (1997). A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Carelli, R. (2007) Terceirização e direitos trabalhistas no Brasil. In: Druck, G; Franco, T. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo.
Couto, B.; Yazbek, M.& Raichelis, R. (2012). A política nacional de assistência social e o Suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas et. alii (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez.
Dieese. (2007). O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/relatoriotecnico/2007/terceirizacao.pdf>. Acesso em: 20 fev 2016.
Druck, G.; Thébaud-Mony, A. (2007). Terceirização: a erosão dos direitos dos trabalhadores na França e no Brasil. In: Druck, G.; Franco, T. (Orgs). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo.
Ferreira, M. C, E Mendes, A. M. (2008). Contexto de trabalho. In: In: SIQUEIRA, M.M.M. (Org.) Medidas do comportamento organizacional: ferramentas de diagnóstico e de gestão. Porto Alegre: ARTMED.
Gil, A. C.(2007). Pesquisa Social: métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo: Atlas.
Gusmão, R. (2008). Terceirização de serviços na contra-reformar do Estado. In: Serviço Social e Sociedade. Ano XXIII, jul, São Paulo: Cortez.
IPEA. (2014). A participação das ONGs nas políticas públicas: o ponto de vista dos gestores federais. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1949.pdf>. Acesso em: 19 mar 2016.
Japiassu, H. (1981). O mito da neutralidade científica, 2 ed. Rio de Janeiro: Imago.
Marx, K.(1994). O Capital – livro 1. São Paulo: Nova Cultura.
Minayo, M. C. S. (Org). (1994). O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Vozes, 1994.
Moljo, C.; Duriguetto, M.(2012). Sistema Único de Assistência Social, organizações da sociedade civil e Serviço Social. Juiz de Fora: UFJF.
Muniz, E.(2011). Equipes de referência no Suas e as responsabilidades dos trabalhadores. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, DF: MDS. Netto, J. P.(2011). Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular.
Pereira, M. E. R. (2015). As engrenagens da terceirização na Assistência Social: estudo com trabalhadores do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) - Regional de Fortaleza-Ceará. 188 f. (Mestrado em Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Sociedade, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
Pochmann, M. (2008). O emprego no desenvolvimento da nação. São Paulo, Boitempo.
_______. (2012). Nova classe média? o trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo.
Raichelis, R. (2011). O trabalho e os trabalhadores do Suas: o enfrentamento necessário na assistência social. In: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, DF: MDS.
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas.
Sarat, N.; Silveira, A. & Morais, R.(2008). Gestão plena da terceirização. Rio de janeiro: Qualitymark.
Yazbek, M. et al. (2012). O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In: COUTO, B. R. et. alii (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez.

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Published

2017-07-03

How to Cite

Pereira, M. Érica R., Tassigny, M. M., & Bizarria, F. P. de A. (2017). Outsourcing and Precarization of Labor in the Public Policy of Social Assistance. Administração Pública E Gestão Social, 1(3), 171–183. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.5138

Issue

july-september 2017: 9(3)135-242

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