Evaluación de Políticas de Integridad Pública y Anticorrupción: Los Desafíos de una Iniciativa Nacional para Gobiernos Locales en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13513Resumo
Objetivo: Investigar como pode ser avaliada qualitativamente a eficácia de políticas de integridade e anticorrupção em governos locais, analisando um programa federal implementado experimentalmente, entre 2018 e 2020, em uma amostra de 12 entre 25 municípios brasileiros voluntários.
Referencial teórico: Análise e avaliação da política baseada em um modelo de gestão da integridade organizacional publicado pela OCDE.
Metodologia: Pesquisa avaliativa e exploratória com procedimentos de observação participante, análise de conteúdo e estatística descritiva.
Resultados: Foram evidenciados 26 tipologias de produtos, 15 classes de instrumentos, 17 processos e 16 estruturas (atores) centrais no Time. A eficácia do período foi de apenas 65%, mas a política está sujeita a gaps de implementação que podem impactar sua eficácia e, principalmente, sua efetividade. O Time carece de um modelo de mudança (theory of change) definido, com objetivos mensuráveis e indicadores de desempenho. Qualitativamente, quanto à coerência do modelo e equilíbrio das medidas, muitas dependem da interação com o contexto externo e são do tipo rule-based. Apesar de seus limites, a política é inovadora e pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de capacidades institucionais nas prefeituras brasileiras, que apresentam alto índice de corrupção e sistemas de integridade muito frágeis.
Originalidade: Praticamente não existem estudos teórico-empíricos sobre políticas de integridade em governos locais no Brasil.
Contribuições teóricas e práticas: A política está em desenvolvimento e é possível ajustá-la, incluindo ênfase na criação de uma agenda local e inclusão de medidas tipo value-based. Como contribuição teórica, foram adicionados novos elementos ao referencial utilizado.
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