CONSIDERAÇÕES SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS DA SUINOCULTURA NA REGIÃO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Resumo

O presente artigo apresenta o resultado parcial de um levantamento de avaliação do TAC, realizado no ano de 2010, junto às propriedades suinícolas signatárias do TAC na microrregião do Alto Uruguai Catarinense, com o objetivo de avaliar a efetiva implementação das medidas corretivas estabelecida no Termo. A pesquisa foi realizada através de visitas realizadas em setembro de 2010 a 58 produtores, selecionados a partir de plano amostral representativo. Para o plano amostral duas condições básicas foram seguidas: 1) em todos dezenove municípios deveriam ser visitados produtores; 2) o tipo de relação contratual dos suinocultores deveria ser considerado. Para a média dos suinocultores esses gastos com adequações ambientais são considerados expressivos, haja vista que a remuneração da atividade é considerada pequena. O TAC foi considerado de grande importância para cerca de 70% dos entrevistados. Para alguns suinocultores, o TAC está servindo como uma espécie de prorrogação do prazo, no qual os suinocultores estão aproveitando para fazer a depreciação máxima das instalações. Nas propriedades visitadas, constatou-se que está sendo feito o isolamento das áreas de mata ciliar e a averbação da reserva legal, mas constata-se que tal prática está sendo realizada de forma burocrática. O envelhecimento dos suinocultores é um fato inconteste, percebendo-se poucas propriedades onde existem possíveis sucessores. Considerando-se as ações que estão sendo implementadas, constata-se que o Termo estimulou a realização de inúmeras melhorias ambientais nas propriedades. Além disso, proporcionou a segurança necessária para que os suinocultores pudessem continuar produzindo. Todavia, percebe-se a necessidade de que as medidas previstas estejam associadas ao efetivo acompanhamento técnico e educativo, pois algumas medidas estão sendo cumpridas de forma meramente burocrática, haja vista que muitos produtores não entendem a importância ambiental do cumprimento dessas exigências da legislação.