O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FORMAIS NO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERCIAIS EM BONITO (MS)

Abstract

O artigo foi desenvolvido tendo como ponto de referência a problemática do turvamento dos rios em Bonito (MS), tendo como objetivo geral analisar, sob a ótica do Teorema de Coase, o papel das instituições para a governança dos recursos hídricos em Bonito (MS). Especificamente, busca-se caracterizar os instrumentos normativos envolvidos na governança do uso dos recursos hídricos superficiais existentes no Brasil e em Mato Grosso do Sul. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, com coleta de dados secundários por meio de material bibliográfico e documental, revisão da literatura das aplicações Coaseanas referente ao uso de recursos hídricos, bem como o levantamento das normas legais junto aos órgãos responsáveis nas esferas: Federal, no estado de Mato Grosso do Sul e Município de Bonito (MS). Como resultados pesquisa elenca-se, dentre outros a importância das instituições e o papel dos arranjos institucionais para o encaminhamento de soluções eficientes para a mitigação das tensões, residindo aqui uma promissora agenda de pesquisa.