COMPORTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO GASTO PÚBLICO EM AGRICULTURA EM MINAS GERAIS: MULTIFUNCIONALIDADE OU FRAGMENTAÇÃO?

Abstract

Este artigo tem o principal objetivo de identificar o comportamento dos
gastos públicos em agricultura no estado de Minas Gerais, no período de 1985 a 2001.
Constatou-se tendência à diminuição do volume desses gastos e à pulverização
institucional destes, o que indica progressivo esvaziamento de tradicionais atribuições
do Estado de apoio e fomento ao setor agrícola, acompanhado de crescente superposição
de competências para gastar a verba pública alocada na função agricultura e de sua
conseqüente diluição entre distintos sistemas operacionais da administração pública.
Se o padrão de distribuição do gasto público em agricultura em Minas Gerais representa
bem o que ocorre no resto do país, pode-se concluir que, no que concerne à intervenção
do Estado na economia do setor agropecuário, o Brasil está na contramão das tendências
atuais dos países mais desenvolvidos, nos quais, cada vez mais, esse setor é enfocado
num contexto holístico, envolvendo, de forma integrada, múltiplos objetivos e políticas
de preservação do meio ambiente e das culturas autóctones, a segurança alimentar, a
inclusão social e a ocupação do espaço nacional.