O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Educação inclusiva, Atendimento educacional especializado, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas.

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Biografia do Autor

Marisa Nascimento Cunha, Universidade Federal de Sergipe

Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. E-mail: marisa_cunhaa@hotmail.com.

Tanise Zago Thomasi, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pelotas. Professora adjunta na Universidade Federal de Sergipe e Universidade Tiradentes. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade Tiradentes. Avaliadora do sistema BASis (Portaria 430 de 29 de maio de 2018 MEC/INEP). Advogada. E-mail: tanisethomasi@gmail.com.

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Publicado
2020-08-07
Como Citar
CUNHA, M. N.; THOMASI, T. Z. O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves . Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-32, 7 ago. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo