v. 12 n. 02 (2020)

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Publicado: 2020-07-02

Conselho de Pareceristas Ad Hoc

01-08
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Artigos de fluxo contínuo

A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi

Cristiano Chaves de Farias

01-27
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A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica

Bianca de Souza Saldanha

01-23
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Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão

Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Assis Ferreira

01-15
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Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva

01-34
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Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

Maira de Souza Almeida

01-23
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Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

Débora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Raquel da Silva Marinho

01-24
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A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

David Augusto Fernandes

01-26
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França

01-19
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O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi

01-32
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Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Marcelo Luz Chaves

01-33
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O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte

01-25
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O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

Marcos Afonso Johner

01-21
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Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?

Adriano Fernandes Ferreira, Severino Junio de Santana

01-28
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Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo

Érik da Silva e Araújo, Rafael Larazzotto Simioni

01-20
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Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida

01-33
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Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

Kamilee Lima de Oliveira

01-19
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Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

Nelson Rosenvald, Wagner Inácio Freitas Dias

01-18
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O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico

Victor Melo Fabricio Silva, Mônica Nazaré Picanço Dias

01-20
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O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins

01-35
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A inteligência artificial e a eficiência na administração pública

Danubia Desordi, Carla Della Bona

01-22
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As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

Michelle Aparecida Acacio Pacheco

01-32
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Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

Alexandre Pinto Mendes

01-25
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Categorização da psicopatia: a interferência da inconsistência classificatória na aplicabilidade jurídica

Rian Silva Carvalho Santos, Mario Henrique Cardoso Brito

01-22
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Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios

Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

01-30
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Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos

Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto

01-26
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O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios

Raphael de Souza Almeida Santos, Jurineu Alves Caires Segundo

01-37
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Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda

01-23
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Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

Alex Penazzo Tavares, Emillyane Cristine Silva Adorno, Fernando Vechi

01-19
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Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

Ricardo Quartim de Moraes

01-31
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O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Eduarda Viana Maia

01-35
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A participação feminina na política brasileira

Tainah Simões Sales, Hanna Rayssa Batista Veras

01-21
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Análise de medidas excepcionais adotadas por Portugal na crise de 2008: um norte às possíveis medidas brasileiras para superação da crise fiscal oriunda da Covid-19

Adílio Anholete

01-30
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Educação, poder e liberdade de cátedra: o espaço acadêmico contemporâneo

Carlos Augusto de Oliveira Diniz

01-27
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Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho

Jailton Macena de Araujo, Suelen Tavares Gil

01-26
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A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário

Marcelo de Melo Fernandes, Beatriz Cilene Mafra Neves, Italo Schelive Correia

01-27
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Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido

Raphael Rego Borges Ribeiro

01-26
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Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições

Gledson Primo Gomes, Kaiana Coralina do Monte Vilar

01-16
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A inserção da vítima na dogmática penal

Marine Carrière de Miranda

01-29
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