v. 12 n. 02 (2020)

Artigos de fluxo contínuo

• A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi

  Cristiano Chaves de Farias

  01-27

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• A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica

  Bianca de Souza Saldanha

  01-23

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• Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão

  Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Assis Ferreira

  01-15

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• Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

  Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva

  01-34

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• ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

  Maira de Souza Almeida

  01-23

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• Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

  Débora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Raquel da Silva Marinho

  01-24

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• A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

  David Augusto Fernandes

  01-26

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• Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

  Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França

  01-19

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• O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

  Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi

  01-32

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• Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

  Marcelo Luz Chaves

  01-33

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• O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

  Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte

  01-25

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