O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210574

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Meio ambiente, Perigo abstrato

Resumo

A constitucionalização de direitos transindividuais exige que o Poder Público adote medidas adequadas para a respectiva proteção, inclusive, se preciso for, por intermédio do Direito Penal. Diante disso, este artigo objetivará analisar de que modo o reconhecimento constitucional de direitos transindividuais – tomando por base o meio ambiente – favorece a expansão do Direito Penal, além de procurar encontrar um critério de legitimidade para os crimes de perigo abstrato. O método de abordagem será o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Marcos Afonso Johner, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. E-mail: marcosjohner@yahoo.com.br

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Publicado

18-08-2020

Como Citar

JOHNER, M. A. O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–21, 2020. DOI: 10.32361/2020120210574. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo