O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

Palavras-chave: Direitos fundamentais, Meio ambiente, Perigo abstrato

Resumo

A constitucionalização de direitos transindividuais exige que o Poder Público adote medidas adequadas para a respectiva proteção, inclusive, se preciso for, por intermédio do Direito Penal. Diante disso, este artigo objetivará analisar de que modo o reconhecimento constitucional de direitos transindividuais – tomando por base o meio ambiente – favorece a expansão do Direito Penal, além de procurar encontrar um critério de legitimidade para os crimes de perigo abstrato. O método de abordagem será o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Marcos Afonso Johner, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. E-mail: marcosjohner@yahoo.com.br

Referências

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

D’AVILA, Fabio Roberto. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 80, p. 7-34. São Paulo: Setembro/Outubro de 2009.

D’AVILA, Fabio Roberto. O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 67, p. 29-58. São Paulo: Julho/Agosto de 2007.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito penal: parte geral. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GRECO, Luís. “Princípio da ofensividade” e crimes de perigo abstrato – Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 49, p. 89-147. São Paulo: Julho/Agosto de 2004.

JELLINEK, Georg. La Declaración de los Derechos del Hombre y del Ciudadano. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000.

JESUS, Damásio de. Direito penal, volume 1: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

KAUFMANN, Armin. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.

MENUDO, Francisco López. El derecho a la protección del medio ambiente. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10. p. 161-201. España: 1991.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Las generacioes de derechos fundamentales. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10. p. 203-217. España: 1991.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 2. ed. Madrid: Civitas, 2001.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Bem jurídico-penal e engenharia genética humana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
JOHNER, M. A. O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-21, 18 ago. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo