Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

Palavras-chave: Direito social à moradia, Ação de reintegração de posse, Pandemia do Coronavírus

Resumo

O artigo tem como principal objetivo promover uma análise sobre o trâmite das ações de reintegração de posse no Brasil enquanto durar a pandemia provocada pelo COVID-19, considerando o papel do direito social à moradia na tomada de decisões referentes à suspensão, ou não, destas ações. Para tal, foram utilizados exemplos concretos retirados do Poder Judiciário das cinco regiões geográficas brasileiras, empregando-se o método dedutivo de pesquisa, por meio de uma análise qualitativa com levantamento bibliográfico. Na conclusão há uma reflexão sobre a contribuição deste escrito, delimitando a importância do direito à moradia no cenário acadêmico e social como um todo, além de demonstração de uma preocupação com o referido direito em tempos pós-pandêmicos.

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Biografia do Autor

Kamilee Lima de Oliveira, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

Bacharela em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. Licencianda em Filosofia pela Universidade Federal de Sergipe. Membro da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB/SE. Advogada. E-mail: limakamilee@gmail.com.

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Publicado
2020-08-31
Como Citar
OLIVEIRA, K. L. DE. Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-19, 31 ago. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo