Vol. 12 Núm. 02 (2020)

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Publicado: 02.07.2020

Artículos

  • A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi

    Cristiano Chaves de Farias
    01-27
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210615

  • A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica

    Bianca de Souza Saldanha
    01-23
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210206

  • Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão

    Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Assis Ferreira
    01-15
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210455

  • Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

    Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva
    01-34
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210327

  • ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

    Maira de Souza Almeida
    01-23
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210291

  • Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

    Débora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Raquel da Silva Marinho
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012029968

  • A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

    David Augusto Fernandes
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012029853

  • Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

    Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França
    01-19
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210178

  • O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

    Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi
    01-32
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210627

  • Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

    Marcelo Luz Chaves
    01-33
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210265

  • O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

    Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte
    01-25
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210487

  • O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

    Marcos Afonso Johner
    01-21
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210574

  • Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?

    Adriano Fernandes Ferreira, Severino Junio de Santana
    01-28
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210557

  • Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo

    Érik da Silva e Araújo, Rafael Larazzotto Simioni
    01-20
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210568

  • Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

    Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida
    01-33
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210597

  • Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

    Kamilee Lima de Oliveira
    01-19
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210376

  • Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

    Nelson Rosenvald, Wagner Inácio Freitas Dias
    01-18
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211069

  • O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico

    Victor Melo Fabricio Silva, Mônica Nazaré Picanço Dias
    01-20
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210780

  • O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

    Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins
    01-35
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210813

  • A inteligência artificial e a eficiência na administração pública

    Danubia Desordi, Carla Della Bona
    01-22
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012029112

  • As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

    Michelle Aparecida Acacio Pacheco
    01-32
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210735

  • Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

    Alexandre Pinto Mendes
    01-25
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012027273

  • Categorização da psicopatia: a interferência da inconsistência classificatória na aplicabilidade jurídica

    Rian Silva Carvalho Santos, Mario Henrique Cardoso Brito
    01-22
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210762

  • Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios

    Rayann Kettuly Massahud de Carvalho
    01-30
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210700

  • Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos

    Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210236

  • O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios

    Raphael de Souza Almeida Santos, Jurineu Alves Caires Segundo
    01-37
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012026378

  • Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

    Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda
    01-23
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210479

  • Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

    Alex Penazzo Tavares, Emillyane Cristine Silva Adorno, Fernando Vechi
    01-19
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210751

  • Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

    Ricardo Quartim de Moraes
    01-31
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210926

  • O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Eduarda Viana Maia
    01-35
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210518

  • A participação feminina na política brasileira

    Tainah Simões Sales, Hanna Rayssa Batista Veras
    01-21
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210256

  • Análise de medidas excepcionais adotadas por Portugal na crise de 2008: um norte às possíveis medidas brasileiras para superação da crise fiscal oriunda da Covid-19

    Adílio Anholete
    01-30
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210797

  • Educação, poder e liberdade de cátedra: o espaço acadêmico contemporâneo

    Carlos Augusto de Oliveira Diniz
    01-27
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210788

  • ­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho

    Jailton Macena de Araujo, Suelen Tavares Gil
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211113

  • A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário

    Marcelo de Melo Fernandes, Beatriz Cilene Mafra Neves, Italo Schelive Correia
    01-27
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211019

  • Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido

    Raphael Rego Borges Ribeiro
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211284

  • Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições

    Gledson Primo Gomes, Kaiana Coralina do Monte Vilar
    01-16
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211205

  • A inserção da vítima na dogmática penal

    Marine Carrière de Miranda
    01-29
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211229