Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210597

Palavras-chave:

Internet, Tratamento de dados, Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.

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Biografia do Autor

Lys Nunes Lugati, Universidade Federal de Ouro Preto

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pesquisadora em Direito Digital. E-mail: nuneslys@gmail.com.

Juliana Evangelista de Almeida, Universidade Federal de Ouro Preto

Doutora e Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Pesquisadora em Direito Digital. E-mail: juliana.almeida@ufop.edu.br.

Referências

ANDRADE, Diego de Calasans Melo; MOURA, Plínio Rebouças de. O direito de consentimento prévio do titular para o tratamento de dados pessoais no ciberespaço. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Goiânia, v.5, n.1, p.110-133, Jan/Jun de 2019.

APÓS ESPIONAGEM, Dilma pede urgência de votação do Marco Civil da Internet. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/apos-espionagem-dilma-pede-urgencia-de-votacao-do-marco-civil-da-internet-9912712. Acesso em: 20 mai. 2020.

ARAGÃO, Alexandre. Dilma sanciona Marco Civil na abertura do NETMundial. Folha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2014/04/1444200-dilma-sanciona-marco-civil-na-abertura-do-netmundial.shtml. Acesso em 01 mai. 2020.

BRASIL. Medida provisória nº 954, de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário oficial da União: edição extra, Brasília, DF, 17 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv954.htm. Acesso em: 12 jul. 2020.

BAUMAN, Zygmunt. 44 cartas do mundo líquido moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.

BIONI, B. R. Xeque-Mate: o tripé de proteção aos dados pessoais no jogo de xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. São Paulo: GPoPAI/USP, 2015. Disponível em: http://gomaoficina.com/wp-content/uploads/2016/07/XEQUE_MATE_INTERATIVO.pdf. Acesso em: 06 mar. 2020.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi; CRISTO, Camila Kohn de; MAFRA, Gabriela. Evasão de informações privadas: proteção à privacidade nos casos de pornografia de vingança. In: Anais do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. 2017, Santa Maria. Anais Santa Maria: UFSM, 2017. p.1. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/evas%C3%A3o-de-informa%C3%A7%C3%B5es-privadas-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-privacidade-nos-casos-de-pornografia-de-vingan%C3%A7. Acesso em: 13 mar. 2020.

CORRÊA, Ana Carolina Mariano. Análise do consentimento na Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil e sua aplicação no mundo jurídico. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.

DAVANZO, Danilo. E-mail marketing: sistema opt-in e opt-out de envio. In: Revista JusBrasil. 15 jul. 2015. Disponível em: https://danilodavanzo.jusbrasil.com.br/artigos/208357821/e-mail-marketing-sistema-opt-in-e-opt-out-de-envio. Acesso em 13 abr. 2020.

DISPÕE sobre a proteção de dados pessoais, a privacidade e dá outras providências”. Cultura Digital. Disponível em: http://culturadigital.br/dadospessoais/files/2010/11/PL-Protecao-de-Dados.pdf. Acesso em: 20 mai. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DONEDA, Danilo. Princípios da proteção de dados pessoais. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cintia Rosa Pereira de (Coords.). Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n.12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015, p.373.

ENTENDA o escândalo de uso político de dados que derrubou o valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades”. G1. Disponível em:https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/entenda-o-escandalo-de-uso-politico-de-dados-que-derrubou-valor-do-facebook-e-o-colocou-na-mira-de-autoridades.ghtml. Acesso em: 20 mai. 2020.

EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD. Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679. Disponível em: https://media-exp1.licdn.com/dms/document/C4D1FAQGHYcZLifl3AA/feedshare-document-pdf-analyzed/0?e=1589734800&v=beta&t=ChhNtAPlxfI1H0WTWK-X1MwPkxc1kpoQIEQVzm_Nr-c. Acesso em: 20 mai. 2020.

FIUZA, Cesar. Por uma redefinição da contratualidade. 31 mar. 2017 In: Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/por-uma-redefinicao-da-contratualidade/. Acesso em 10 abr. 2020.

GALVÃO, Camilla. Qual é a diferença entre autonomia privada e autonomia da vontade? In: Revista Conjur, 07 mai. 2015. Disponível em: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/186333535/qual-e-a-diferenca-entre-autonomia-privada-e-autonomia-da-vontade. Acesso em 20 mar. 2020.

GASIOLA, Gustavo Gil. Criação e desenvolvimento da proteção de dados na Alemanha. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criacao-e-desenvolvimento-da-protecao-de-dados-na-alemanha-29052019. Acesso em 10 mar. 2020.

KRAMERA, Adam D.I.; GUILLORYB, Jamie E.; HANCOCKB, Jeffrey T. Experimental evidence of massive-scale emotional contagion through social networks. PNAS Review, v.111, n.29, p. 8788-8790, Jul. 2014, Disponível em: http://www.pnas.org/content/111/248788.full.pdf. Acesso em: 12 jul. 2019

KRIEGER, Maria Victoria Antunes. A análise do instituto do consentimento frente à lei geral de proteção de dados do brasil (lei nº 13.709/18). Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, 2019. Data da publicação: 05 dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/203290/TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 mar. 2020.

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.

MALHEIRO, Luíza Fernandes. O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet: uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. Data da publicação: 8 jan. 2018. Disponível em: bdm.unb.br/handle/10483/18883. Acesso em: 20 mar. 2020.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORAES, Henrique Fabretti. EDPB atualiza diretrizes sobre consentimento. Linkedin. Disponível em: https://www.linkedin.com/posts/opiceblum_edpb-atualiza-diretrizes-sobre-consentimento-activity-6667168373253644288-HwGT. Acesso em 20 mai. 2020.

PASCHOAL, Sandra Regina Remondi Introcaso. A evolução histórica da principiologia dos códigos civis brasileiros e suas repercussões na teoria da responsabilidade civil. 01 abr. 2010 In: Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/a-evolucao-historica-da-principiologia-dos-codigos-civis-brasileiros-e-suas-repercussoes-na-teoria-da-responsabilidade-civil/. Acesso em 20 de mar. 2020.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva, 2018.

SANSANA, Alexandre Gomes. Privacidade, consentimento, legítimo interesse e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação) - Instituto de Ensino e Pesquisa em Direito Societário, São Paulo, 2018.

SOUZA, Thiago Pinheiro Vieira de. A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a [in]civilidade do uso de cookies. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, 2018.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Sociedade). Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

WARREN, BRANDEIS. The Right to Privacy. In Harvard Law Review, Vol Iv, Dez. 1890. Diponível em: http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html acesso em: 07 de jun. de 2017.

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Publicado

27-08-2020

Como Citar

LUGATI, L. N.; ALMEIDA, J. E. de. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–33, 2020. DOI: 10.32361/2020120210597. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597. Acesso em: 4 nov. 2024.

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