Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210597Palabras clave:
Internet, Tratamento de dados, Lei Geral de Proteção de DadosResumen
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.
Descargas
Citas
ANDRADE, Diego de Calasans Melo; MOURA, Plínio Rebouças de. O direito de consentimento prévio do titular para o tratamento de dados pessoais no ciberespaço. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Goiânia, v.5, n.1, p.110-133, Jan/Jun de 2019.
APÓS ESPIONAGEM, Dilma pede urgência de votação do Marco Civil da Internet. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/apos-espionagem-dilma-pede-urgencia-de-votacao-do-marco-civil-da-internet-9912712. Acesso em: 20 mai. 2020.
ARAGÃO, Alexandre. Dilma sanciona Marco Civil na abertura do NETMundial. Folha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2014/04/1444200-dilma-sanciona-marco-civil-na-abertura-do-netmundial.shtml. Acesso em 01 mai. 2020.
BRASIL. Medida provisória nº 954, de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário oficial da União: edição extra, Brasília, DF, 17 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv954.htm. Acesso em: 12 jul. 2020.
BAUMAN, Zygmunt. 44 cartas do mundo líquido moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
BIONI, B. R. Xeque-Mate: o tripé de proteção aos dados pessoais no jogo de xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. São Paulo: GPoPAI/USP, 2015. Disponível em: http://gomaoficina.com/wp-content/uploads/2016/07/XEQUE_MATE_INTERATIVO.pdf. Acesso em: 06 mar. 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi; CRISTO, Camila Kohn de; MAFRA, Gabriela. Evasão de informações privadas: proteção à privacidade nos casos de pornografia de vingança. In: Anais do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. 2017, Santa Maria. Anais Santa Maria: UFSM, 2017. p.1. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/evas%C3%A3o-de-informa%C3%A7%C3%B5es-privadas-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-privacidade-nos-casos-de-pornografia-de-vingan%C3%A7. Acesso em: 13 mar. 2020.
CORRÊA, Ana Carolina Mariano. Análise do consentimento na Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil e sua aplicação no mundo jurídico. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.
DAVANZO, Danilo. E-mail marketing: sistema opt-in e opt-out de envio. In: Revista JusBrasil. 15 jul. 2015. Disponível em: https://danilodavanzo.jusbrasil.com.br/artigos/208357821/e-mail-marketing-sistema-opt-in-e-opt-out-de-envio. Acesso em 13 abr. 2020.
DISPÕE sobre a proteção de dados pessoais, a privacidade e dá outras providências”. Cultura Digital. Disponível em: http://culturadigital.br/dadospessoais/files/2010/11/PL-Protecao-de-Dados.pdf. Acesso em: 20 mai. 2020.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DONEDA, Danilo. Princípios da proteção de dados pessoais. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cintia Rosa Pereira de (Coords.). Direito & Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n.12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015, p.373.
ENTENDA o escândalo de uso político de dados que derrubou o valor do Facebook e o colocou na mira de autoridades”. G1. Disponível em:https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/entenda-o-escandalo-de-uso-politico-de-dados-que-derrubou-valor-do-facebook-e-o-colocou-na-mira-de-autoridades.ghtml. Acesso em: 20 mai. 2020.
EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD. Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679. Disponível em: https://media-exp1.licdn.com/dms/document/C4D1FAQGHYcZLifl3AA/feedshare-document-pdf-analyzed/0?e=1589734800&v=beta&t=ChhNtAPlxfI1H0WTWK-X1MwPkxc1kpoQIEQVzm_Nr-c. Acesso em: 20 mai. 2020.
FIUZA, Cesar. Por uma redefinição da contratualidade. 31 mar. 2017 In: Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/por-uma-redefinicao-da-contratualidade/. Acesso em 10 abr. 2020.
GALVÃO, Camilla. Qual é a diferença entre autonomia privada e autonomia da vontade? In: Revista Conjur, 07 mai. 2015. Disponível em: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/186333535/qual-e-a-diferenca-entre-autonomia-privada-e-autonomia-da-vontade. Acesso em 20 mar. 2020.
GASIOLA, Gustavo Gil. Criação e desenvolvimento da proteção de dados na Alemanha. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/criacao-e-desenvolvimento-da-protecao-de-dados-na-alemanha-29052019. Acesso em 10 mar. 2020.
KRAMERA, Adam D.I.; GUILLORYB, Jamie E.; HANCOCKB, Jeffrey T. Experimental evidence of massive-scale emotional contagion through social networks. PNAS Review, v.111, n.29, p. 8788-8790, Jul. 2014, Disponível em: http://www.pnas.org/content/111/248788.full.pdf. Acesso em: 12 jul. 2019
KRIEGER, Maria Victoria Antunes. A análise do instituto do consentimento frente à lei geral de proteção de dados do brasil (lei nº 13.709/18). Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, 2019. Data da publicação: 05 dez. 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/203290/TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 mar. 2020.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.
MALHEIRO, Luíza Fernandes. O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet: uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. Data da publicação: 8 jan. 2018. Disponível em: bdm.unb.br/handle/10483/18883. Acesso em: 20 mar. 2020.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Henrique Fabretti. EDPB atualiza diretrizes sobre consentimento. Linkedin. Disponível em: https://www.linkedin.com/posts/opiceblum_edpb-atualiza-diretrizes-sobre-consentimento-activity-6667168373253644288-HwGT. Acesso em 20 mai. 2020.
PASCHOAL, Sandra Regina Remondi Introcaso. A evolução histórica da principiologia dos códigos civis brasileiros e suas repercussões na teoria da responsabilidade civil. 01 abr. 2010 In: Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/a-evolucao-historica-da-principiologia-dos-codigos-civis-brasileiros-e-suas-repercussoes-na-teoria-da-responsabilidade-civil/. Acesso em 20 de mar. 2020.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva, 2018.
SANSANA, Alexandre Gomes. Privacidade, consentimento, legítimo interesse e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação) - Instituto de Ensino e Pesquisa em Direito Societário, São Paulo, 2018.
SOUZA, Thiago Pinheiro Vieira de. A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a [in]civilidade do uso de cookies. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, 2018.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Sociedade). Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
WARREN, BRANDEIS. The Right to Privacy. In Harvard Law Review, Vol Iv, Dez. 1890. Diponível em: http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html acesso em: 07 de jun. de 2017.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
