Direito Comparado

LGPD e o Marco Civil da Internet

Autores

  • Caroline de Melo Cardoso Univali, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil
  • Jonathan Cardoso Régis Univali, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160116495

Palavras-chave:

LGPD, Marco Civil da Internet, Proteção de dados, Privacidade

Resumo

Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.

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Biografia do Autor

Caroline de Melo Cardoso, Univali, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil

Graduanda em Direito na Univali. MBA em Gestão de Tecnologia da Informação pela UNOPAR. Bacharela em Ciência da Computação pela Univali. E-mail: crlchaintec@gmail.com.

Jonathan Cardoso Régis, Univali, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil

Doutor em Ciência Jurídica pela Univali e em Derecho pela Universidade de Alicante, Espanha. Pós-doutorando em Ciência Jurídica na Univali. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Verbo Jurídico. Especialista em Administração em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor de curso de Direito na Univali. Associado ao CONPEDI. E-mail: joniregis@univali.br.

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Publicado

06-03-2024

Como Citar

CARDOSO, C. de M.; RÉGIS, J. C. Direito Comparado: LGPD e o Marco Civil da Internet. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 01, p. 01–23, 2024. DOI: 10.32361/2024160116495. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/16495. Acesso em: 25 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo