Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210291Palavras-chave:
Beneficiário da Justiça Gratuita, Controle de Constitucionalidade, Reforma TrabalhistaResumo
A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo, a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça e a independência funcional dos juízes do trabalho. No que concerne ao direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores, importa verificar as mudanças no instituto de gratuidade da Justiça e sua compatibilidade com a Carta Constitucional brasileira. A presente pesquisa sugere uma nova abordagem hermenêutica da nova legislação, tendente a afastar as interpretações inconstitucionais e/ou contrárias aos Direitos Humanos e aos princípios específicos da seara trabalhista.
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Referências
BOUCINHAS FILHO, J. C. A Reforma Trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Revista TRT 9: Curitiba. 2018.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris. 1988.
CASTELO, J. P. Programa Gerencial a Reforma Trabalhista – Aspectos de direito processual/material. Revista TRT9: Curitiba. 2017.
CASTELO, J. P. Panorama geral da Reforma Trabalhista – Aspectos de direito processual e material. Revista TRT9: Curitiba. 2017.
CAVALLINI, M.; BRITO, C. Desemprego fica 12,7% em maio e atinge 13,2 milhões de pessoas, diz IBGE. Economia. G1.
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-sobe-para-127-em-maio-e-atinge-132-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 05 out. 2018.
CID, C. F.; MAMBRUM, F. P. A Reforma Trabalhista aplicada sob a perspectiva da teoria da ‘defeasible’ de H. L. A. Hart. LTr: São Paulo. 2018.
DALLEGRAVE NETO, J. A. (In) aplicabilidade imediata dos honorários de sucumbência recíproca no processo trabalhista. LTr: São Paulo. 2017.
DALLEGRAVE NETO, J. A. (In) aplicabilidade imediata das novas regras processuais e dos honorários de sucumbência recíproca no processo trabalhista. Revista TRT9: Curitiba. 2018.
DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. A Reforma Trabalhista no Brasil com os comentários à Lei n.º 13.467/2017. LTr: São Paulo. 2017.
DELGADO, M.G.; DELGADO, G. N. A matriz da Constituição de 1988 como Parâmetro para Análise da Reforma Trabalhista. Revista TRT9: Curitiba. 2018.
GASPARINI, M. Pedidos liquidados na petição inicial após a Reforma Trabalhista. LTr: São Paulo. 2018.
GENRO, T. Doutrina dos direitos fundamentais mínimos. LTr: São Paulo. 2018.
GUIMARÃES, M. W. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca da interpretação conforme a Constituição. LTr: São Paulo. 2018.
KOURY, L. R. N.; ASSUNÇÃO, C. S. S. A gratuidade da Justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n.º 13.467/17. Revista TRT3, edição especial Reforma Trabalhista: Belo Horizonte. 2017.
KOURY, L. R. N.; SCHUVARTZ, N. A indicação de valores na inicial trabalhista e seu reflexo no acesso à Justiça. LTr: São Paulo. 2018.
MAIA, J. do M.; SENA, K. R. R. de. NELSON, R. A. R. R. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n.º 13.467/2017. LTr: São Paulo. 2018.
MARTINS, M. R. Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 13.7.2017) – Prescrição e sua aplicação de ofício – Aplicação no direito e no processo do trabalho. LTr: São Paulo. 2018.
MARTINS, S. P. Reforma do trabalho na França. LTr: São Paulo. 2018.
MIZIARA, R. Novidades em torno do benefício da Justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo. LTr: São Paulo. 2017.
MOLINA, A. A. A nova petição inicial trabalhista. LTr: São Paulo. 2018.
MOLINA, A. A.; MAZZUOLI, V. de O. O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista. LTr: São Paulo. 2018.
MORAIS, A. de. Direito Constitucional / Alexandre de Moraes. - 33 ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016 - São Paulo: Atlas, 2017.
NASSAR, R. de N. S. Honorários de sucumbência ao beneficiário da Justiça gratuita – proposta interpretativa à luz do princípio da proteção. LTr: São Paulo. 2018.
NASSAR, R. de N. S. A sucessão de empregadores e a Reforma Trabalhista. LTr: São Paulo. 2018.
PAES, A. B. Homologação de acordo extrajudicial – Especificidades da jurisdição voluntária. LTr: São Paulo. 2018.
PAMPLONA FILHO, R.; FERNANDEZ, L. Direito processual intertemporal e a Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST: a aplicação das inovações da Reforma Trabalhista ao processo do trabalho. LTr: São Paulo. 2018.
ROBLES, N. B. G. Acesso à Justiça na Reforma Trabalhista. LTr: São Paulo. 2019.
RODRIGUES JR, E. B. O caso lagos del campos e suas contribuições ao Direito do Trabalho brasileiro: a justiciabilidade dos direitos laborais perante o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos e o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego. LTr: São Paulo. 2018.
SARAIVA, R.; LINHARES, A. Processo do trabalho: concursos públicos.14 ed. Juspodivm: Salvador. 2018.
SARAIVA, R.; SOUTO. R. T. Direito do Trabalho: concursos públicos. 20 ed. Juspodivm: Salvador. 2018.
SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. (2017). O acesso à Justiça sob a mira da Reforma Trabalhista – ou como garantir o acesso à Justiça diante da reforma. Revista TRT3, edição especial Reforma Trabalhista: Belo Horizonte. 2017.
SOUZA, de. B. B. S. Breves aspectos sobre a aplicabilidade da mediação no processo do trabalho. LTr: São Paulo. 2019.
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