­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

Autores

  • Maira de Souza Almeida Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210291

Palavras-chave:

Beneficiário da Justiça Gratuita, Controle de Constitucionalidade, Reforma Trabalhista

Resumo

A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo, a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça e a independência funcional dos juízes do trabalho. No que concerne ao direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores, importa verificar as mudanças no instituto de gratuidade da Justiça e sua compatibilidade com a Carta Constitucional brasileira. A presente pesquisa sugere uma nova abordagem hermenêutica da nova legislação, tendente a afastar as interpretações inconstitucionais e/ou contrárias aos Direitos Humanos e aos princípios específicos da seara trabalhista.

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Biografia do Autor

Maira de Souza Almeida, Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, Portugal. Investigadora do Centro em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Mineira de Educação e Cultura. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: maiudia@hotmail.com.

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Publicado

2020-07-20

Como Citar

ALMEIDA, M. de S. ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-23, 2020. DOI: 10.32361/2020120210291. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10291. Acesso em: 1 dez. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo