Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

Palavras-chave: Função social, Liberdade econômica, Direito Civil

Resumo

A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas.

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Biografia do Autor

Nelson Rosenvald, Ministério Público de Minas Gerais

Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra, Portugal. Visiting Academic na Oxford University, Inglaterra.Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre, Itália. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Visitante na Universidade Carlos III, Espanha. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Fellow of the European Law Institute, Áustria. Member of the Society of Legal Scholars, Reino Unido. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. E-mail: nelson.rosenvald@me.com.

Wagner Inácio Freitas Dias, Universidade Presidente Antônio Carlos

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires, Argentina. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor Universitário. Diretor Pedagógico da Universidade Presidente Antônio Carlos, Campus Ubá. Autor e coautor de obras jurídicas. Palestrante. Cronista. Advogado. E-mail: wagnerinacio@gmail.com.

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Publicado
2020-09-02
Como Citar
ROSENVALD, N.; DIAS, W. I. F. Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-18, 2 set. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo