Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/202012029968

Palavras-chave:

Consumo de água, Vulnerabilidade, Essencialidade, Contratos existenciais

Resumo

No contexto da pós-modernidade, as relações de consumo tornaram-se hipercomplexas por diversos fatores como a globalização, a revolução das formas de comunicação e a possibilidade de um consumidor, em qualquer lugar do mundo, poder negociar com empresas e pessoas de países diversos. Nesse artigo, buscou-se identificar como a hipercomplexidade social e a crise da confiança dos contratos impactaram na vulnerabilidade do sujeito consumidor. Partindo dessas premissas, foi estudada a vulnerabilidade do consumidor nos contratos essenciais ou existenciais de fornecimento de água tratada. A metodologia utilizada foi a descritivo-exploratória, com análise bibliográfica e jurisprudencial. Interpretou-se julgados mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e do Superior Tribunal de Justiça –STJ. Percebeu-se que nesses contratos, a necessidade de contratar para que se tenha acesso a um bem essencial para sua dignidade torna o consumidor ainda mais vulnerável.

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Biografia do Autor

Débora Fernandes Pessoa Madeira, Universidade Federal de Viçosa

Mestra em Direitos Reais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: deboramadeira@ufv.br.

Lorena Pereira dos Santos, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Participou da Assessoria Jurídica Popular. Foi membra do grupo de pesquisa Direito Humanitário. Bolsista do CNPQ entre 2018-2019. Estagiária da Defensoria Pública de Minas Gerais. E-mail: lorena.p.santos@ufv.br.

Raquel da Silva Marinho, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Participou da Assessoria Jurídica Popular. Foi membra do Grupo de pesquisa em Direito, Política, Economia e Sociedade. Bolsista do CNPQ entre 2018-2019. Estagiária Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Ponte Nova. E-mail: raquel.marinho@ufv.br.

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Publicado

2020-07-24

Como Citar

MADEIRA, D. F. P.; SANTOS, L. P. dos; MARINHO, R. da S. Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-24, 2020. DOI: 10.32361/202012029968. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9968. Acesso em: 23 out. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo