Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ
DOI:
https://doi.org/10.32361/202012029968Palavras-chave:
Consumo de água, Vulnerabilidade, Essencialidade, Contratos existenciaisResumo
No contexto da pós-modernidade, as relações de consumo tornaram-se hipercomplexas por diversos fatores como a globalização, a revolução das formas de comunicação e a possibilidade de um consumidor, em qualquer lugar do mundo, poder negociar com empresas e pessoas de países diversos. Nesse artigo, buscou-se identificar como a hipercomplexidade social e a crise da confiança dos contratos impactaram na vulnerabilidade do sujeito consumidor. Partindo dessas premissas, foi estudada a vulnerabilidade do consumidor nos contratos essenciais ou existenciais de fornecimento de água tratada. A metodologia utilizada foi a descritivo-exploratória, com análise bibliográfica e jurisprudencial. Interpretou-se julgados mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e do Superior Tribunal de Justiça –STJ. Percebeu-se que nesses contratos, a necessidade de contratar para que se tenha acesso a um bem essencial para sua dignidade torna o consumidor ainda mais vulnerável.
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