Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/202012029968

Palavras-chave:

Consumo de água, Vulnerabilidade, Essencialidade, Contratos existenciais

Resumo

No contexto da pós-modernidade, as relações de consumo tornaram-se hipercomplexas por diversos fatores como a globalização, a revolução das formas de comunicação e a possibilidade de um consumidor, em qualquer lugar do mundo, poder negociar com empresas e pessoas de países diversos. Nesse artigo, buscou-se identificar como a hipercomplexidade social e a crise da confiança dos contratos impactaram na vulnerabilidade do sujeito consumidor. Partindo dessas premissas, foi estudada a vulnerabilidade do consumidor nos contratos essenciais ou existenciais de fornecimento de água tratada. A metodologia utilizada foi a descritivo-exploratória, com análise bibliográfica e jurisprudencial. Interpretou-se julgados mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e do Superior Tribunal de Justiça –STJ. Percebeu-se que nesses contratos, a necessidade de contratar para que se tenha acesso a um bem essencial para sua dignidade torna o consumidor ainda mais vulnerável.

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Biografia do Autor

Débora Fernandes Pessoa Madeira, Universidade Federal de Viçosa

Mestra em Direitos Reais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: deboramadeira@ufv.br.

Lorena Pereira dos Santos, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Participou da Assessoria Jurídica Popular. Foi membra do grupo de pesquisa Direito Humanitário. Bolsista do CNPQ entre 2018-2019. Estagiária da Defensoria Pública de Minas Gerais. E-mail: lorena.p.santos@ufv.br.

Raquel da Silva Marinho, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Participou da Assessoria Jurídica Popular. Foi membra do Grupo de pesquisa em Direito, Política, Economia e Sociedade. Bolsista do CNPQ entre 2018-2019. Estagiária Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Ponte Nova. E-mail: raquel.marinho@ufv.br.

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 36, jun. 2010.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Diálogos com a doutrina: entrevista com Antônio Junqueira de Azevedo. In: Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, v. 9, n. 34, p. 304-305, abr./jun. 2008.

BASAN, Arthur Pinheiro. O contrato existencial: Análise de decisão judicial que assegura a sua aplicação. In: Revista Brasileira de Direito Civil. V. 7, jan./mar. 2016. ISSN2358-6974 Disponível em: https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume7/rbdcivil_volume_7_arthur-pinheiro-basan_pg9-28.pdf. Acessado em 03 nov. 2018.

BIZELLI, Rafael Ferreira. Contratos existenciais: contextualização, conceito e interesses extrapatrimoniais. In: Revista Brasileira de Direito Civil. V. 6, out./dez. 2015. Disponível em https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume6/ibdcivil_volume_6_doutrina_004_000.pdf. Acessado em 03 nov. 2018.

BIZELLI, Rafael Ferreira; FÉLIX, Vinícius Cesar; ROSA, Luiz Carlos Goiabeira. Vulnerabilidade e hipossuficiência no contrato existencial de consumo. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.155-188, mar. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p155. ISSN: 2178-8189.

BRASIL. Agravo em Recurso Especial nº 646.933 - RJ (2015/0001865-0). Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Agravado: Zelio Cabral. Relator: Ministro Herman Benjamin. Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 28 abr. 2015.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Senado Federal. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 10 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm. Acesso em 12 nov. 2018.

BRASIL. REsp 1629505/SE. Relator: Ministro Herman Benjamin, segunda turma, julgado em 13 Dez. 2016, DJe 19 Dez. 2016). Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=CONSUMO+E+%C1GUA+E+ESSENCIAL&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=3. Acesso em 12 nov. 2018.

GUIMARÃES, Bergson Cardoso. A implementação da tutela jurídico-ambiental dos recursos hídricos no Brasil. In: ALMEIDA, Gregório Assagra de; JÚNIOR, Jarbas Soares; BADINI, Luciano (coordenação). Meio ambiente. Belo Horizonte: Delrey, 2013, p. 113-134.

LEMOS, Alexandre Ventim. A manutenção do fornecimento de água para o consumidor inadimplente como efetivação do direito fundamental a saúde e proteção a dignidade da pessoa humana. ISSN. 2177-7780. Disponível em: http://www.seer-adventista.com.br/ojs/index.php/formadores/article/viewFile/751/615. Acessado em 10 nov. 2018.

MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito Civil. 5 ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013.

MARQUES, Cláudia Lima. A nova crise do contrato: estudos sobre a nova teoria contratual. In: A chamada nova crise do contrato e o modelo de direito privado brasileiro: crise de confiança ou de crescimento do contrato? 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.

MENEZES, Caroline Nogueira Teixeira de. Contratos existenciais: Revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória. 2016. Dissertação (Mestrado) - Pós-graduação em Direito, UFU, Uberlândia, 2016.

MINAS GERAIS. Apelação Cível nº 1.0378.14.002396-1/001. SAAE Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Lambari - Aumento Elevado De Consumo De Água - Ação Revisional De Fatura - Regularidade Do Hidrômetro - Ônus Da Prova - Hipossuficiência Técnica Do Consumidor - Débito Não Comprovado - Redução Do Quantum - Possibilidade. Apelante: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAMBARI - Apelado: Fabio Arcanjo dos Santos. Relator: Desembargador Amauri Pinto Ferreira, Tribunal de Justiça. Lambari, 01 set. 2016.

MINAS GERAIS. Apelação Cível nº 1.0313.06.200118-2/001. Ordinária - Processual Civil - Nulidade Da Sentença - Inocorrência - COPASA - Consumo De Água Acima Da Média - Revisão De Faturas - Inversão Do Ônus Da Prova - Desincumbência - Prova Pericial - Hidrômetro - Perfeita Condição De Uso - Presunção De Consumo Efetivo. Apelante: COPASA MG CIA SANEAMENTO MINAS GERAIS. Apelado: COPASA MG CIA SANEAMENTO MINAS GERAIS. Relator: Desembargador Nepomuceno Silva. Tribunal de Justiça. Ipatinga, 14 fev. 2008.

MINAS GERAIS. Embargos de Declaração-Cv 1.0611.16.001111-4/0020011114-50.2016.8.13.0611 (1), 4ª Câmara Cível. Embargante: Companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA MG. Embargado: Vanessa Cunha da Costa Ribeiro. Relator: Dárcio Lopardi Mendes. Tribunal de Justiça. Belo Horizonte, 27 set. 2018. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0611.16.001111-4%2F002&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 24 out. 2018.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6 ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2016.

OLIVA, Milena Donato. Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo. In: Revista de Direito do Consumidor. V. 93/2014, p. 13 – 28, mai./jun. 2014. DTR20142103. ISSN. 2358-6974 Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp-content/uploads/2017/07/Dano_Mora_Inadimplemento_contratual_relaoes_consumo.pdf. Acessado em: 10 nov. 2018.

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Publicado

24-07-2020

Como Citar

MADEIRA, D. F. P.; SANTOS, L. P. dos; MARINHO, R. da S. Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–24, 2020. DOI: 10.32361/202012029968. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9968. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo