Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120211284

Palavras-chave:

Falência, Falido, Obrigações

Resumo

Neste artigo, investigamos os efeitos da decisão que decreta a falência sobre as obrigações do falido. Procedemos à revisão sistemática da literatura especializada e à consulta à legislação falimentar. Identificamos que, no Brasil, a decretação da insolvência empresarial tem efeitos jurídicos distintos em relação à insolvência civil. Observamos a formação da massa de credores; a força atrativa do juízo falimentar; o vencimento antecipado das obrigações; a conversão cambial; a suspensão dos juros, das ações e execuções, da prescrição, do direito de retirada, do direito de retenção e do recebimento dos valores de quotas sociais; e os critérios de compensação.

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Biografia do Autor

Raphael Rego Borges Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduate student na University of Ottawa. Professor de Direito Civil na Universidade Federal do Oeste da Bahia. E-mail: raphaelregobr@gmail.com.

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Publicado

02-12-2020

Como Citar

RIBEIRO, R. R. B. Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–26, 2020. DOI: 10.32361/2020120211284. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11284. Acesso em: 21 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo