As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

Palavras-chave: Manifestações sociais, Cidadania, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Partindo do pressuposto que o direito é fruto de lutas e embates democráticos, o presente trabalho tem como objetivo explanar acerca de algumas conquistas provocadas por movimentos sociais ao longo da história do Brasil. Manifestações sociais pacíficas fomentam o exercício da cidadania, pois possibilitam a busca por melhores condições de vida no espaço democrático do poder. Tendo em vista que a cidadania é um dos pilares do estado democrático cabe ao Direito viabilizar seu exercício de forma a dar efetividade aos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Michelle Aparecida Acacio Pacheco, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestra em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mediadora. Advogada. E-mail: micheleacacio@hotmail.com.

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Publicado
2020-09-14
Como Citar
PACHECO, M. A. A. As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-32, 14 set. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo