O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

Palavras-chave: Acesso à justiça, Fundamentação das decisões judiciais, Análise econômica do direito

Resumo

O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor o dever de fundamentação das decisões judiciais, seus desafios intrínsecos e sua importância prática nos dias atuais. Ocorre que o manejo da referida garantia tem sido insatisfatório no dia a dia dos tribunais. Sendo assim, a aproximação do direito aos instrumentos das ciências econômicas é imperiosa no sentido de propiciar um enfoque menos normativo e mais realista, especialmente a partir da teoria da escolha racional e seus desdobramentos.

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Biografia do Autor

Carlos Henrique Ramos, Ibmec

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Desportivo. Professor Titular do IBMEC-RJ, da Universidade Cândido Mendes e do Centro Universitário Serra dos Órgãos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito Processual. Advogado. E-mail: chramos@outlook.com.

Bruno Mello Saldanha Martins, Ibmec

Graduando em Direito pelo IBMEC-RJ. Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPQ. E-mail: brunomartins381@hotmail.com.

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Publicado
2020-09-09
Como Citar
RAMOS, C. H.; MARTINS, B. M. S. O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-35, 9 set. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo