O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210518

Palavras-chave:

Prisão, Crime, Encarceramento, Segurança Pública, Impunidade

Resumo

O artigo analisa a problemática sobre os números que inflam a população carcerária brasileira. Primeiramente, com o exame dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, explica-se como foi possível levantar números tão expressivos, mas equivocados, do sistema carcerário. O artigo discute, ainda, os aspectos institucionais da problemática, nos quais envolvem dilemas complexos, tais como, a omissão do Poder Público, o debate público enviesado e a incongruente legislação penal. Destaca-se, também, que a ampla adoção das penas alternativas, na qual reafirma a excepcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico, demonstra que, no Brasil, a imagem de país encarcerador não encontra amparo na própria realidade jurídica. Por fim, conclui-se que o índice baixíssimo de resolução de delitos graves gera impunidade e, consequentemente, mais criminalidade e violência no país.

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Biografia do Autor

Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Paulista. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procurador na Advocacia-Geral da União. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado. E-mail: ribeirolima@uern.br.

Eduarda Viana Maia, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Pós-Graduanda em Direito Criminal e Processo Penal na Universidade Católica do Rio Grande do Norte. Bacharela em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. E-mail: dudavianamaia@hotmail.com.

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Publicado

2020-10-14

Como Citar

LIMA, R. M. R.; MAIA, E. V. O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-35, 2020. DOI: 10.32361/2020120210518. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10518. Acesso em: 24 out. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo