Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210926Palavras-chave:
Mandado de Segurança, Juizados Especiais, Judiciário, Constituição, LegitmidadeResumo
O trabalho analisa a atual tendência jurisprudencial acerca do não cabimento do Mandado de Segurança nos Juizados Especiais enquanto sintoma das profundas transformações na inter-relação entre os Poderes da República durante os últimos dois séculos. A análise da evolução histórica do cabimento do Mandado de Segurança no Brasil dentro da perspectiva sócio-política revela ser o Mandado de Segurança um bom índice da saúde democrática e constitucional de cada período histórico. Em seguida, investigamos os novos paradigmas jurídico-políticos trazidos pelo advento da Constituição Federal de 1988, bem como suas patologias, no intuito de melhor compreender a nova posição do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nos dias de hoje. O cotejo do resultado deste exame com a atual jurisprudência acerca do não cabimento de Mandado de Segurança nos Juizados Especiais permite entrever uma similaridade histórica entre o atual momento do Judiciário e a antiga história do Poder Executivo com o instituto.
Downloads
Referências
AIRES FILHO, Durval. O Mandado de Segurança em Direito Eleitoral. Brasília: Brasília Jurídica. 2002.
ANTUNES ROCHA, Carmen Lúcia. Do Mandado de Segurança. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 23, n. 90, abr./jun. 1986.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à História do Direito. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013.
BERCOVICI, Gilberto. Tentativa de Conciliação da Democracia de Massas no Brasil: Instabilidade Constitucional e Direitos Sociais na Era Vargas (1930-1964). In: Ricardo Marcelo Fonseca e Airton Cerqueira Leite Seelaender (orgs.). História do Direito em Perspectiva. Curitiba: Juruá. 2011.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. São Paulo: Malheiros. 2004.
BOSELLI DE SOUZA, Luiz Henrique. A Doutrina Brasileira do Habeas Corpus e a Origem do Mandado de Segurança. Revista de Informação Legislativa, Brasília, nº 177. Jan/Mar 2008.
BUZAID, Alfredo. Do Mandado de Segurança. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. Vol. 44. Julho de 1956.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CAPPELLETI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris ed. 1999.
CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas Bôas. Burocracia e Crise de Legitimidade: a Profecia de Max Weber. Lua Nova, São Paulo, 99: 47-77, 2016.
COMPARATO, Fábio Konder. Um Quadro Institucional Para o Desenvolvimento Democrático. In: Hélio Jaguaribe et al. Brasil, Sociedade Democrática. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio ed. 1986.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 5ª ed. São Paulo. Dialética: 2007.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 9ª ed. São Paulo: Malheiros. 2001.
FACCI, Lucio Picanço. Evolução histórica do Mandado de Segurança. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 15, nov. 2003. Disponível em:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link= revista_artigos_leitura&artigo_id=4241. Acesso em dez./2019.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Globo. 2008.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 11ª ed. São Paulo: Editora Nacional. 1971.
FUX, Luiz. Juizados especiais. Turmas recursais. Competência para julgamento das ações de impugnação das decisões proferidas pelos juízes singulares. Mandado de segurança e habeas corpus. In: Boletim Legislativo Adcoas, vol. 31, n. 11, abr. 1997.
GORDO LANG, Alice Beatriz da Silva. A 1ª Constituição Republicana de 1891 e a Reforma Constitucional de 1926. In: Cadernos do Centro de Estudos Rurais e Urbanos: Universidade do Estado de São Paulo. Vol. 2. 1987.
JHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret. 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE. 2019.
LOVISI, Fernando Rocha. Do não Cabimento do Mandado de Segurança em sede de Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95). Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 58, p. 42-48, abr.-jun. 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes et al. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 34ª ed. São Paulo: Malheiros. 2012.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes. 2011.
OLIVEIRA, Flávio Luís e BRAGIOLA, Ricardo Augusto. Crise dos Poderes da República no Estado Democrático de Direito: Um Novo Leviatã. Revista de Direito Brasileira. Vol. 18, n. 7, Set/Dez 2017.
OLIVEIRA VIANNA, Francisco José de. O Idealismo na Constituição. Rio de Janeiro: Terra de Sol. 1927.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. História e Prática do Habeas Corpus. 7ª ed. Rio de Janeiro: Bórsoi. 1972.
REISMAN, W. Michael. Myth System and Operational Code, 3 Yale Studies. World Pub. Ord. 229, 230, 1977.
On the Causes of Uncertainty and Volatility in International Law. In: The Shifting Allocation of Authority in International Law: Considering Sovereignty, Supremacy and Subsidiarity. Tomer Broude & Yuval Shany eds. 2008.
RODRIGUES, Ricardo Schneider. A Autoridade Coatora e a Pessoa Jurídica como Partes no Polo Passivo do Mandado de Segurança Após a Lei nº 12.016/2009. Revista da Advocacia-Geral da União, v. 8, n. 22, p. 263–291, out./dez., 2009.
SANTOS, Rogério Dultra. Oliveira Vianna e o Constitucionalismo no Estado Novo: Corporativismo e Representação Política. Revista Sequência, nº 61. Dez/2010.
SANTOS JUNIOR, Belisário. Advocacia nos Anos de Chumbo. In: Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli (orgs.). Crimes da Ditadura Militar. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37ª ed. São Paulo: Malheiros. 2014.
SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável. Revista dos Tribunais. Nº 798. 2002.
SOUZA NETO, Claudio Pereira de e SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum. 2016.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan. 1999.
WATANABE, Kazuo. Filosofia e Características Básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: Kazuo Watanabe (org.). Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei 7.244, de 7 de novembro de 1984). São Paulo: Revista dos Tribunais. S.d. P. 05-06, apud: Luiz Werneck Vianna et al. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan. 1999.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol. 2. Brasília. Ed. Universidade de Brasília, 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan. 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.