Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210926

Palavras-chave:

Mandado de Segurança, Juizados Especiais, Judiciário, Constituição, Legitmidade

Resumo

O trabalho analisa a atual tendência jurisprudencial acerca do não cabimento do Mandado de Segurança nos Juizados Especiais enquanto sintoma das profundas transformações na inter-relação entre os Poderes da República durante os últimos dois séculos. A análise da evolução histórica do cabimento do Mandado de Segurança no Brasil dentro da perspectiva sócio-política revela ser o Mandado de Segurança um bom índice da saúde democrática e constitucional de cada período histórico. Em seguida, investigamos os novos paradigmas jurídico-políticos trazidos pelo advento da Constituição Federal de 1988, bem como suas patologias, no intuito de melhor compreender a nova posição do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nos dias de hoje. O cotejo do resultado deste exame com a atual jurisprudência acerca do não cabimento de Mandado de Segurança nos Juizados Especiais permite entrever uma similaridade histórica entre o atual momento do Judiciário e a antiga história do Poder Executivo com o instituto.

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Biografia do Autor

Ricardo Quartim de Moraes, Advocacia-Geral da União

Bacherel em Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador na Advocacia-Geral da União. E-mail: rquartim@yahoo.com.br.

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Publicado

2020-10-07

Como Citar

MORAES, R. Q. de. Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-31, 2020. DOI: 10.32361/2020120210926. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10926. Acesso em: 24 out. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo