Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições

Autores

  • Gledson Primo Gomes Centro Universitário de João Pessoa https://orcid.org/0000-0003-1955-0654
  • Kaiana Coralina do Monte Vilar Centro Universitário de João Pessoa

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120211205

Palavras-chave:

Fake News, Eleições, Projeto de Lei, Democracia Digital

Resumo

O artigo se propôs à análise sobre inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os problemas recorrentes da disseminação de fake news e os seus efeitos negativos na internet para a democracia contemporânea. Todavia, é possível que os efeitos da nova Lei restrinjam o direito à democracia? Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, em que se estabeleceu a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no contexto eleitoral. Ao final, constata-se a necessidade de alterações na proposta para melhor trato com os direitos fundamentais e possibilidade de debate livre na internet como meio de participação popular pela democracia digital.

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Biografia do Autor

Gledson Primo Gomes, Centro Universitário de João Pessoa

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência de Tecnologia do Rio Grande do Norte. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Pesquisador da área jurídica e inovações. E-mail: gprimogomes@gmail.com.

Kaiana Coralina do Monte Vilar, Centro Universitário de João Pessoa

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Mestra em Derecho Constitucional Europeo pela Universidad de Granada, Espanha. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bacharela em Administração pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora do Centro Universitário de João Pessoa. Pesquisadora de direito digital e proteção de dados. E-mail: kaiana_vilar@hotmail.com.

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Publicado

09-12-2020

Como Citar

GOMES, G. P.; VILAR, K. C. do M. Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–16, 2020. DOI: 10.32361/2020120211205. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11205. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo