Campanhas eleitorais antecipadas na internet e sanções regulatórias no Brasil
um estudo sobre democracia digital
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219033Palavras-chave:
Campanhas eleitorais, Democracia digital, Sanções regulatóriasResumo
Este artigo analisa as implicações das eleições antecipadas na internet no contexto atual brasileiro, destacando a evolução histórica da usabilidade online em campanhas eleitorais, desde suas origens até as estratégias atuais. Além disso, são analisadas as inovações normativas e o cenário da prática eleitoral na internet, sobretudo os desafios e oportunidades diante da regulação e das sanções relacionadas ao tema. Todavia, é possível que os efeitos das normativas restrinjam o direito à democracia digital? Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, estabelecendo-se a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no contexto eleitoral. Por fim, a pesquisa corrobora a necessidade de uma regulação eficaz para garantir eleições justas e transparentes, promovendo a normalização da democracia digital e do processo eleitoral no Brasil.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Ronaldo. "Fake News e Eleições no Brasil: Um Estudo de Caso das Eleições Presidenciais de 2018." Revista Brasileira de Ciência Política, n. 30, p. 23-49, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.488, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre propaganda partidária e propaganda eleitoral. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13488.htm Acesso em 26 mai. 2024
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso
em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Estabelece a proteção de dados pessoais no Brasil. Brasília. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Diário oficial [da] União. Brasília, DF: 1997a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Diário Oficial [da] Justiça Eleitoral. Brasília, DF: 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024 Acesso em: 25 mai. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Diário Oficial [da] Justiça Eleitoral. Brasília, DF: 2019. Disponível em: http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019 Acesso em: 26 mai. 2024.
GOMES, Clara. "Tecnologia e Regulação Eleitoral: Desafios e Oportunidades." Jornal de Direito Eleitoral, v. 24, n. 1, p. 78-95, 2023.
LEMOS, Eduardo Meireles de Souza. Marketing político e mídias digitais: um estudo sobre a influência das redes sociais na política brasileira. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
MIGUEL, Luis Felipe. "Eleições 2014: Um Novo Patamar para o Uso das Redes Sociais." Comunicação & Política, v. 31, n. 1, p. 87-105, 2014.
RODRIGUES, Carlos. "A Internet e as Eleições: O Caso das Eleições Presidenciais no Brasil." Revista de Sociologia e Política, n. 26, p. 101-120, 2006.
SILVA, D. (2021). "Desafios Regulatórios para Eleições na Internet." Palestra apresentada no Seminário Nacional de Direito Eleitoral, Brasília, DF.
SILVA, Sandro Pereira. Accountability e Democracia: Dimensões Analíticas, Estratégias e Limites para contexto Latinoamericano. Perspectivas em Políticas Públicas, [S. l.], v. 12, n. 24, p. 37–74, 2020. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2275. Acesso em: 26 maio. 2024.
SILVA, José. "A Pandemia de COVID-19 e o Uso da Internet nas Campanhas Eleitorais de 2020." Revista de Direito Eleitoral, v. 18, n. 2, p. 134-156, 2020.
SILVA, José. "Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas: Desafios e Perspectivas." Revista de Direito Eleitoral, v. 18, n. 2, p. 134-156, 2018.
SILVA, José. "Desafios da LGPD no Contexto Eleitoral." Revista de Direito Eleitoral, v. 20, n. 1, p. 56-78, 2020.
SILVA, José. "Transparência e Financiamento de Campanhas: Novas Regras para 2024." Revista de Direito Eleitoral, v. 21, n. 2, p. 98-115, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
