Early electoral campaigns on the internet and regulatory sanctions in Brazil
a study on digital democracy
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219033Keywords:
Digital democracy, Election campaigns, Regulatory sanctionsAbstract
This article analyzes the implications of early elections on the internet in the current Brazilian context, highlighting the historical evolution of online usability in electoral campaigns, from its origins to current strategies. In addition, the normative innovations and the scenario of electoral practice on the internet are analyzed, especially the challenges and opportunities in the face of regulation and sanctions related to the topic. However, is it possible that the effects of the regulations restrict the right to digital democracy? For this, the research was developed in light of the exploratory deductive methodology, establishing the research through articles and legislation addressed in the electoral context. Finally, the research corroborates the need for effective regulation to ensure fair and transparent elections, promoting the normalization of digital democracy and the electoral process in Brazil.
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References
ALMEIDA, Ronaldo. "Fake News e Eleições no Brasil: Um Estudo de Caso das Eleições Presidenciais de 2018." Revista Brasileira de Ciência Política, n. 30, p. 23-49, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.488, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre propaganda partidária e propaganda eleitoral. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13488.htm Acesso em 26 mai. 2024
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso
em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Estabelece a proteção de dados pessoais no Brasil. Brasília. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Diário oficial [da] União. Brasília, DF: 1997a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 26 mai. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Diário Oficial [da] Justiça Eleitoral. Brasília, DF: 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024 Acesso em: 25 mai. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Diário Oficial [da] Justiça Eleitoral. Brasília, DF: 2019. Disponível em: http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019 Acesso em: 26 mai. 2024.
GOMES, Clara. "Tecnologia e Regulação Eleitoral: Desafios e Oportunidades." Jornal de Direito Eleitoral, v. 24, n. 1, p. 78-95, 2023.
LEMOS, Eduardo Meireles de Souza. Marketing político e mídias digitais: um estudo sobre a influência das redes sociais na política brasileira. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
MIGUEL, Luis Felipe. "Eleições 2014: Um Novo Patamar para o Uso das Redes Sociais." Comunicação & Política, v. 31, n. 1, p. 87-105, 2014.
RODRIGUES, Carlos. "A Internet e as Eleições: O Caso das Eleições Presidenciais no Brasil." Revista de Sociologia e Política, n. 26, p. 101-120, 2006.
SILVA, D. (2021). "Desafios Regulatórios para Eleições na Internet." Palestra apresentada no Seminário Nacional de Direito Eleitoral, Brasília, DF.
SILVA, Sandro Pereira. Accountability e Democracia: Dimensões Analíticas, Estratégias e Limites para contexto Latinoamericano. Perspectivas em Políticas Públicas, [S. l.], v. 12, n. 24, p. 37–74, 2020. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2275. Acesso em: 26 maio. 2024.
SILVA, José. "A Pandemia de COVID-19 e o Uso da Internet nas Campanhas Eleitorais de 2020." Revista de Direito Eleitoral, v. 18, n. 2, p. 134-156, 2020.
SILVA, José. "Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas: Desafios e Perspectivas." Revista de Direito Eleitoral, v. 18, n. 2, p. 134-156, 2018.
SILVA, José. "Desafios da LGPD no Contexto Eleitoral." Revista de Direito Eleitoral, v. 20, n. 1, p. 56-78, 2020.
SILVA, José. "Transparência e Financiamento de Campanhas: Novas Regras para 2024." Revista de Direito Eleitoral, v. 21, n. 2, p. 98-115, 2022.
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