Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira
DOI:
https://doi.org/10.32361/202012027273Palavras-chave:
Ideologia, Direito, Ministério Público, Educação pública, PrincípiosResumo
O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito.
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