Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120210265

Palavras-chave:

Abuso de direito, Propriedade, Abuso do direito de propriedade, Código Civil

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.

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Biografia do Autor

Marcelo Luz Chaves, Universidade Federal de Pernambuco

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Membro do Grupo de Pesquisa em Teoria Contemporânea do Direito Processual (FDR/UFPE) - integrante da rede de estudos ProcNet. Membro do Grupo de Estudos em Processo Civil (FDR/UFPE). Ex-Monitor das disciplinas Direito das Coisas e Hermenêutica Jurídica (FDR/UFPE). E-mail: marceloluzchaves@gmail.com.

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Publicado

2020-08-11

Como Citar

CHAVES, M. L. Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-33, 2020. DOI: 10.32361/2020120210265. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10265. Acesso em: 1 dez. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo