Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120210265Palavras-chave:
Abuso de direito, Propriedade, Abuso do direito de propriedade, Código CivilResumo
O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.
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Referências
AKKERMANS, Sjef van Erp Bram (ed.). Cases, Materials and Text on Property Law [livro digital]. Oxford: Hart Publishing, 2012.
ASCENSÃO, José de Oliveira. A Desconstrução do Abuso do Direito. III Jornada de Direito Civil. Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. Brasília: CJF, 2005.
BEVILAQUA, Clovis. Direito das Coisas. Edição histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
CALCINI, Fábio Pallaretti. O Abuso do Direito e o Novo Código Civil. Revista dos Tribunais, vol. 830/2004, p. 27 – 45, dez. 2004.
CARVALHO NETO, Inacio de. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 4ª ed. Curitiva: Juruá, 2017.
CARVALHO NETO, Inacio de. O Abuso do Direito no Direito de Família. Revista Síntese Direito de Família, v. 14, n. 73, p. 109 – 148, ago./set. 2012.
CATALAN, Marcos. Primeiras Reflexões Sobre o Abuso de Direito nas Relações Familiares. Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/publicacoes/anais/detalhes/715/Primeiras%20reflex%C3%B5es%20sobre%20o%20abuso%20de%20direito%20nas%20rela%C3%A7%C3%B5es%20familiares. Acesso: 06 jun. 2020.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil. Coimbra: Edições Almedina, 2017.
DANTAS JR., Aldemiro Rezende. A Teoria dos Atos Próprios: Elementos de identificação e cotejo com institutos assemelhados. Tese de Doutorado – PUC-SP. São Paulo, 2006.
DANTAS JR., Aldemiro Rezende. O Direito de Vizinhança. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ETCHICHURY, Horacio Javier; PASQUALE, María Florencia. Abuso del derecho, propiedad e interés social: nuevas claves para la revisión de políticas habitacionales. Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 3, p. 256-275, jul./set. 2019
FARIAS, Talden; AQUINO, Vinícius Salomão de. A Elevação Injustificada de Preços como Prática Abusiva: Fundamentação e Critérios para Sua Identificação. R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 13-25, jul./dez. 2018.
JORDÃO, Eduardo Ferreira. O abuso de direito como ilicitude cometida sob aparente proteção jurídica. Revista Baiana de Direito, v. 04, p. 255 – 292, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: coisas. v. 4. ed. 3. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LOPEZ, Teresa Ancona. Exercício do Direito e suas Limitações: abuso do direito. Revista dos Tribunais, vol. 885/2009, p. 49 – 68, jul. 2009.
LORENZETTI, Ricardo Luis; NOLASCO, Elena Highton de; CARLUCCI, Aída Kemelmajer de (org.). Fundamentos del Anteproyecto de Código Civil y Comercial de la Nación. Disponível em: http://www.nuevocodigocivil.com/wp-content/uploads/2015/02/5-Fundamentos-del-Proyecto.pdf. Acesso: 23 jun. 2020.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado. Revista de Direito do Estado, v. 03, n. 11, p. 149 – 208, jul./set. 2008.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação [livro eletrônico]. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MARTINS-COSTA, Judith. Os Avatares do Abuso do Direito e o Rumo Indicado pela Boa-Fé. Direito Civil Contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro). Gustavo Tepedino (org.). São Paulo: Atlas, 2008.
MAZZEI, Rodrigo. Abuso do Direito: contradição entre o § 2º do art. 1.228 e o art. 187 do Código Civil. Revista Forense, v. 104, n. 396, p. 207-218, mar./abr. 2008.
MIRAGEM, Bruno. Abuso do Direito. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 [edição eletrônica].
MIRAGEM, Bruno. Abuso do Direito: ilicitude objetiva no Direito Privado brasileiro. Revista dos Tribunais, vol. 842/2005, p. 11 – 44, dez. 2005.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. t. XI. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1955.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de A. Código Civil Comentado [livro eletrônico]. 1ª ed. eletrônica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
PERES, Tatiana Bonatti. Abuso do Direito. Revista de Direito Privado, v. 43/2010, p. 9 – 71, jul./set. 2010.
RÁO, Vicente. Abuso do Direito. Seu Conceito na Legislação Civil Brasileira. Parecer. Doutrinas Essenciais de Direito Civil, v. 4, p. 1019 – 1020, out. 2010.
ROCHA, Maria Tereza Pantoja. O Abuso do Direito de Propriedade pelo Não Cumprimento da Função Social. Boletim de Direito Administrativo, v. 28, n. 6, p. 683 – 711, jun. 2012.
STOCO, Rui. Abuso do Direito de Estar em Juízo. Revista Jurídica Consulex, v. 12, n. 280, p. 56 – 59, set. 2008.
TARTUCE, Flávio. A Constução do Abuso de Direito nos Dez Anos do Código Civil Brasileiro de 2002. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 1, n. 6, p. 447 – 472, 2015.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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