­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2020120211113

Palavras-chave:

Trabalho, Valorização do Trabalho, Dignidade, Trabalho Decente

Resumo

As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo de flexibilizações e retrocessos, que geram cada vez maior precarização das relações laborais. Nesse cenário, não se pode olvidar a observância de princípios constitucionais, como dignidade humana e valorização social do trabalho como parte da conjuntura normativa que deveria funcionar como resistência a avanços ultraliberais. Desta maneira, pretende-se avaliar a compatibilidade desses dois princípios constitucionais com a proteção do trabalhador, a partir do reconhecimento do trabalho decente, noção proposta pela OIT, em face de tessitura neoliberal precarizante, através de uma avaliação hermenêutica que leva em consideração o papel conformador do texto constitucional. Por fim, a pesquisa conclui que o trabalhador, enquanto indivíduo deve ter sua existência digna garantida também na esfera laboral, acessada ou não pelo contrato de emprego, de maneira que todo trabalho humano seja valorizado enquanto instrumento para o desenvolvimento socioeconômico.

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Biografia do Autor

Jailton Macena de Araujo, Universidade Federal da Paraíba

Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Permanente do PPGCJ, UFPB. Editor-Gerente da Prim@Facie, Revista do PPGCJ, UFPB. E-mail: jailtonma@gmail.com.

Suelen Tavares Gil, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Associada ao grupo de pesquisa "Jurisdição e Democracia: Interface entre a Linguagem e a Filosofia nas Decisões Judiciais", da UFRN e "Transformações nas estruturas fundamentais do processo", da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. E-mail: suelengil@gmail.com.

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Publicado

2020-11-16

Como Citar

ARAUJO, J. M. de; GIL, S. T. ­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-26, 2020. DOI: 10.32361/2020120211113. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11113. Acesso em: 30 nov. 2020.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo