Lei antidrogas no Brasil
nova segregação racial?
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130211200Palavras-chave:
Segregação racial, Encarceramento em massa, Lei Antidrogas, Guerra às drogas, Jim CrowResumo
Analisa-se o fenômeno do encarceramento em massa após a vigência da legislação antidrogas, examinando as relações entre as políticas de guerra às drogas e elevado percentual de pessoas negras e pobres presentes no sistema prisional brasileiro. Parte-se de estudo realizado por Michelle Alexander nos EUA e de sua tese de que as políticas antidrogas escondem uma nova forma de segregação racial herdeira das leis conhecidas como Jim Crow. Fez-se revisão da literatura científica relacionada às políticas criminais e antidrogas em suas relações com questões raciais e transformações do padrão de repressão policial e judicial, sistematizando dados públicos sobre o sistema penitenciário brasileiro em cotejo com as mudanças trazidas pela legislação antidrogas no Brasil. Revelou-se forte relação entre as alterações legislativas e a explosão do número de encarcerados no país, uma vez que a legislação antidrogas permite que arraigadas práticas discriminatórias se expressem em prisões e condenações de pretos e pobres.
Downloads
Referências
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução de Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.
BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de Sangue. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 129-146, out/dez 1997.
BAUM, Dan. Smoke and mirrors: the war on drugs and the politics of failure. [S.l.]: Little, Brown and Company, 1996.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 9 maio 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 17 mai. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 9 maio. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização – junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 27 ago. 2019.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de sombras: a política imperial. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003.
DOMENICI, Thiago; BARCELOS, Iuri. Negros são mais condenados por tráfico e com menos drogas em São Paulo. Publica, [São Paulo], 6 maio 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/05/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo/. Acesso em: 27 ago. 2019.
FEITOSA, G. R; SOUZA, A. Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação. Espaço Jurídico: Jornal of Law, Joaçaba, v. 19, n. 2, p. 449-474, maio/ago. 2018.
FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; PINHEIRO, José Augusto de Oliveira. Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 55, n. 1, p. 66-92, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292012000100005&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 jan. 2020.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. 5. ed. São Paulo: Globo, 2006.
FERREIRA, F. F; CUNHA, H. S. Filtragem étnico-racial no funcionamento da justiça criminal. Pensar, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 83-101, jan./jun. 2010.
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4.ed. Unesp: São Paulo, 1997.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GARLAND, David. The culture of control: crime and social order in contemporary society. Chicago: University of Chicago Press, 2001.
HASENBALG, C. A. A discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Tradução de Patrick Beurglion. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAGIA E ESTATÍSTICA. Características gerais dos domicílios e dos moradores 2017. Rio de Janeiro: IBGE Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2018. Disponível em. Acesso em: 27 ago. 2019.
KIDMORE, Thomas. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
KOERNER, Andrei. Habeas corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920). São Paulo: IBCCRIM, 1999.
LEMOS, Carolyne Santos. A prisão no capitalismo dependente: encarceramento massivo de negros no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufes.br/bitstream/10/10859/1/tese_12764_Carolyne%20Lemos.pd. Acesso em: 27 ago. 2019.
MISSE, Michel. Sobre a construção social do crime no Brasil: esboços de uma interpretação. In: MISSE, Michel (org.). Acusados & acusadores: estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Revan, 2008. p. 13-32.
NORRIS, Adele N.; BILLINGS, Joseph. Colorblind ideology, mass incarceration, and controlling racial images: An intersectional analysis of presidential rhetoric from 1969–1996. Journal of Ethnicity in Criminal Justice, v.15, n.1, p. 78-98, 2017. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/15377938.2016.1256847. Acesso em: 27 ago. 2019.
RICAS, Eugênio Coutinho. O impacto da política nacional antidrogas na lotação dos presídios capixabas entre 2011 a 2016. 2018. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão Pública) – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018. Disponível em: http://www.gestaopublica.ufes.br/pos-graduacao/PGGP/disserta%C3%A7%C3%B5es-defendidas?page=12. Acesso em: 27 ago. 2019.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SILVA, Danielle Tavares da. et al. A lei de drogas em debate. São Paulo: Baraúna, 2014.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
WACQUANT, Loïc. Punishing the poor: the neoliberal government of social insecurity. Durham: Duke University Press, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.