Lei antidrogas no Brasil

nova segregação racial?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130211200

Palavras-chave:

Segregação racial, Encarceramento em massa, Lei Antidrogas, Guerra às drogas, Jim Crow

Resumo

Analisa-se o fenômeno do encarceramento em massa após a vigência da legislação antidrogas, examinando as relações entre as políticas de guerra às drogas e elevado percentual de pessoas negras e pobres presentes no sistema prisional brasileiro. Parte-se de estudo realizado por Michelle Alexander nos EUA e de sua tese de que as políticas antidrogas escondem uma nova forma de segregação racial herdeira das leis conhecidas como Jim Crow. Fez-se revisão da literatura científica relacionada às políticas criminais e antidrogas em suas relações com questões raciais e transformações do padrão de repressão policial e judicial, sistematizando dados públicos sobre o sistema penitenciário brasileiro em cotejo com as mudanças trazidas pela legislação antidrogas no Brasil. Revelou-se forte relação entre as alterações legislativas e a explosão do número de encarcerados no país, uma vez que a legislação antidrogas permite que arraigadas práticas discriminatórias se expressem em prisões e condenações de pretos e pobres.

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Biografia do Autor

Lívia Chaves Leite, Universidade de Fortaleza

Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do grupo Ensino e Pesquisa no Direito. E-mail: liviachavesadv@outlook.com.

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Universidade de Fortaleza

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. Professor do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza. E-mail: gfeitosa@unifor.br.

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Publicado

2021-06-01

Como Citar

LEITE, L. C.; FEITOSA, G. R. P. Lei antidrogas no Brasil: nova segregação racial?. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 02, p. 01-29, 2021. DOI: 10.32361/2021130211200. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11200. Acesso em: 25 set. 2021.

Edição

Seção

Artigos do dossiê