Anti-drug law in Brazil

new racial segregation?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130211200

Keywords:

Racial segregation, Mass incarceration, Anti-Drug Law, War on drugs, Jim Crow

Abstract

The phenomenon of mass incarceration after implementation of anti-drug legislation is analyzed, examining relationship between war policies and high percentage of black and poor people present in the Brazilian prison system. It starts with a study carried out by Michelle Alexander in USA and her thesis that anti-drug policies hide a new form of racial segregation inheriting the laws known as Jim Crow. A review of scientific literature related to criminal and anti-drug policies in their relations with racial issues and with changes in pattern of police and judicial repression, systematizing public data on the Brazilian penitentiary system in comparison with the changes brought about by anti-drug legislation in Brazil. A strong relationship was revealed between legislative changes and the explosion in the number of prisoners in the country, since the anti-drug legislation allows rooted discriminatory practices to be expressed in prisons and convictions of blacks and the poor.

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Author Biographies

Lívia Chaves Leite, Universidade de Fortaleza

Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do grupo Ensino e Pesquisa no Direito. E-mail: liviachavesadv@outlook.com.

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Universidade de Fortaleza

PhD in Social Sciences from the State University of Campinas (2005). Full Professor of the Graduate Program in Constitutional Law - Master and Doctorate - and of the Center for Legal Sciences at the University of Fortaleza.

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Published

2021-06-01

How to Cite

LEITE, L. C.; FEITOSA, G. R. P. Anti-drug law in Brazil: new racial segregation?. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 02, p. 01–29, 2021. DOI: 10.32361/2021130211200. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11200. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos do dossiê