O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130211497

Palavras-chave:

Racismo recreativo, Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Racismo, Injúria

Resumo

O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

César Adonay Benjamin de Souza Silva, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Viçosa. Advogado. E-mail: cesarabss@gmail.com.

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América Latina (DIPAL). Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conflictos sociopolíticos e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG/UFV). E-mail: luiz.ismael@ufv.br.

Referências

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo Estrutural? Belo Horizonte. Letramento, 2018.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. São Paulo: Brasiliense, 1999.

BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Direito Público, [S.l.], n. 15, p. 117-136, jan/fev/mar. 2007.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

GONÇALVES FILHO, José Moura. Humilhação social: um problema político em psicologia. São Paulo: Psicologia USP, v. 9, n. 2, p. 11-67, 1998.

IPEA. Atlas da Violência 2019. Fórum Brasileiro De Segurança Pública. Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: 2019.

JESUS, Laís Gonçalves de. Racismo e subjetividade: o desenlace social da subjetividade dos indivíduos negros. 2017. 132 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, UFPE- RE. 2017.

LEAL DA SILVA, Rosane. et al. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito - GV, v. 7, n. 2, p. 445-468. São Paulo, jul./dez. 2011. Doi: https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000200004.

MADEIRA, Zelma; GOMES, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serv. Soc. Soc. São Paulo, nº 133, p. 464-465, dez. 2018.

MANFRÉ FILHO, José Antonio Encinas. A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos. 2016. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Levantamento nacional de

informações penitenciárias: INFOPEN. Atualização – junho de 2016/ organização, Thandara Santos; colaboração, Marlene Inês da Rosa ... [et al.]. – Brasília: 2017.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016. Universidade de Brasília, Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade – 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/obitos_suicidio_adolescentes_negros_2012_2016.pdf. Acesso em: 29 nov. 2020.

MOREIRA, Adilson José. O que é racismo recreativo? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

MOREIRA, Adilson José. Privilégio e Opressão. Revista Observatório Itaú Cultural. São Paulo. v. 21, p. 30- 42, nov. 2016/ maio 2017.

OCCIUZZI, Rita de Cássia Moreno de Souza. O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea. 2017. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Fortaleza- UNIFOR/CE. 2017.

PEREIRA, João Baptista. Da condição actual dos escravos especialmente após a promulagação da lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1887. Disponível em: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4772. Acesso em: 29 nov. 2020.

PEREIRA, Luiz Ismael. Elementos para uma teoria materialista do Estado Latino-Americano. In: BENENTE, Mauro; NAVAS ALVEAR, Marco (orgs.). Derecho, conflito social y emancipación: entre la depressión y la esperanza. Buenos Aires/Pasto: CLACSO/Universidad de Nariño, 2019, p. 291-302. Doi: https://doi.org/10.2307/j.ctvnp0k6w.

SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos Humanos e as práticas de racismo. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/13516. Acesso em: 20 nov. 2020.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. GOMES, Flávio dos Santos. Dicionário da Escravidão e Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

VIOLANTE. João Luís Mousinho dos Santos Monteiro. O caso Ellwanger e seu impacto no direito Brasileiro. 2010. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. São Paulo. 2010.

Downloads

Publicado

01-06-2021

Como Citar

SILVA, C. A. B. de S.; PEREIRA, L. I. O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 02, p. 01–32, 2021. DOI: 10.32361/2021130211497. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11497. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos do dossiê

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)