O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130211497Palavras-chave:
Racismo recreativo, Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Racismo, InjúriaResumo
O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.
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