Ações afirmativas na pós-graduação

o quadro atual nos programas da área do Direito

Autores

  • Marciano Seabra de Godoi Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-9587-3917
  • Gabriella Véo Lopes da Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130212004

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Cotas étnico-raciais, Programas de Pós-graduação, Direito

Resumo

As ações afirmativas no ensino superior brasileiro começaram nos primeiros anos do século XXI, para reformar o crônico confinamento racial do mundo universitário. A lei que impõe a adoção de cotas socioeconômicas e étnico-raciais pelas instituições federais não exige sua aplicação na pós-graduação, mas a partir de 2016 há um processo acelerado de implantação de cotas étnico-raciais na pós-graduação pública, pois a pluralidade de origens sociais e vivências existenciais entre os pesquisadores favorece a construção de um conhecimento científico profundo e especialmente crítico/transformador. Na área do Direito, há uma disparidade muito grande entre a presença de ações afirmativas na pós-graduação pública e privada. É necessário avançar com as ações afirmativas na pós-graduação privada, num processo participativo, dialógico e que considere a necessidade de também dar mais visibilidade acadêmica e pedagógica para epistemologias e linhas de pesquisa voltadas à compreensão e transformação das condições sociais vivenciadas pelos segmentos visados pelas cotas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-doutor pela Universidade Autônoma de Madri, Espanha. Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Presidente do Instituto de Estudos Fiscais. Advogado. E-mail: m.godoi@rolim.com.

Gabriella Véo Lopes da Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Assessora de Juíza de Direito no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. E-mail: gabriellavlds@gmail.com.

Referências

ALMEIDA, Wilson Mesquita de. Prouni e o acesso de estudantes negros ao exterior. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, RJ, vol. 12, n. 23, p. 89-105, jan/abr de 2017.

ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES, Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior [...] e dá outras providências. Diário oficial [da] União, 13 jan. 2005. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, 29 ago. 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.

BRASIL. Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em 23 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário oficial [da] União, 6 jul. 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial [da] União, 29 dez. 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 3 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n.º 13, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, e dá outras providências, Brasília, DF, 2016b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 559, de 22 de junho de 2020. Torna sem efeito a Portaria n.º 545, de 16 de junho de 2020, Brasília, DF, 2020.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, Brasília, DF, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/DF. Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior [...] Ação julgada improcedente. Requerente: Partido Democratas – DEM. Arguidos: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília e outros. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, 26 de abril de 2012b, Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=269432069&ext=.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41/DF. Direito Constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n. 12.990/2014. Procedência do Pedido. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados: Presidente da República e outros. Relator: Ministro Roberto Barroso, 8 de junho de 2017, Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312447860&ext=.pdf. Acesso em 23 jul. 2020.

BRUNO, Jessica Santana; NASCIMENTO, Cláudio Orlando Costa do. (Inter) Ações Afirmativas – Formação de professores para a decolonização do conhecimento. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, Vol.4, Núm.2, Abr./Jun. 2018.

CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no ensino superior: um desafio para as universidades brasileiras, Brasília, 2005. Disponível em <http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie382empdf.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2021.

CARVALHO, Márcia Marques de. Educação superior no Brasil: evolução, cobertura demográfica e resultados das ações afirmativas. In: TAFNER, Paulo et al. (orgs.). Caminhos trilhados e desafios da educação superior no Brasil, Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2016, 313-352.

DAFLON, Verônica T.; FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, SP, v.43 n.148, p.302-327, jan./abr. 2013.

FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas. Ação afirmativa e desenvolvimento. In: FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas (Org.). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006, p. 9-45.

GOLDMAN, Marcio; BANAGGIA, Gabriel. A política da má vontade na implantação das cotas étnico-raciais. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 60 n. 1, 16-34, 2017.

KARRUZ, Ana. Oferta, demanda e nota de corte: experimento natural sobre efeitos da lei das cotas no acesso à Universidade Federal de Minas Gerais. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, RJ, v.61, n.2, p. 405-462, 2018.

LINDNER, Julia; VARGAS, Mateus. Presidente da Capes pediu para MEC acabar com incentivo a cotas na pós-graduação. O Estado de São Paulo, São Paulo, 18 jul. 2020. Disponível em: <https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-capes-pediu-para-mec-acabar-com-incentivo-a-cotas-na-pos-graduacao,70003368196>. Acesso em: 18 ago. 2020.

MARRARA, Thiago; GASIOLA, Gustavo Gil. Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação. Inclusão Social, Brasília, DF, v. 5 n. 1, p.20-31, jul./dez. 2011.

PEREIRA, Fabiana Santos; ROCHA NETO, Ivan. Ações afirmativas: quem são os discentes da pós-graduação no Brasil. Educação, Artes e Inclusão, Florianópolis, Vol.15, Núm. 4, 105-127, out./dez.2019.

PICANÇO, Felícia. Juventude e acesso ao ensino superior no Brasil – Onde está o alvo das políticas de ação afirmativa. Latin American Research Review, vol. 51, no 1, p. 109-131, 2016.

QUINTILIANO, Marta. Análise das políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Goiás – UFG. Emblemas - Revista da Unidade Acadêmica Especial de História e Ciências Sociais - UFG/CAC, Vol.15, n.2, 54-66, Goiânia, 2018.

RIO DE JANEIRO. Lei n.º 6.914, de 6 de novembro de 2014. Dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: 2014.

ROSEMBERG, Fúlvia; MADSEN, Nina. Educação formal, mulheres e gêneros no Brasil contemporâneo. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jacqueline. O progresso das mulheres no Brasil (2003-2010). Rio de Janeiro: Cepia; Brasília: ONU Mulheres, 2011. p. 390-424.

SANTOS, Adilson Pereira dos. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v.12, n.2, p.289-317, jul./dez. 2012.

SENKEVICS, Adriano S.; MELLO, Ursula M. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas?. Caderno de Pesquisas, São Paulo, SP, v.49, n.172, p.184-208, abr./jun. 2019.

TOKARNIA, Mariana. Negros representam 28,9% dos alunos da pósgraduação: A universidade ainda é controlada pelos interesses dos brancos. EBC, Brasília, 13 mai. 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/negros-

representam-289-dos-alunos-da-pos-graduacao>. Acesso em: 03 jan. 2021.

VANALI, Ana Crhistina; SILVA, Paulo Vinicius Baptista da. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Caderno de Pesquisas, São Paulo, v.49 n.171 p.86-108 jan./mar. 2019

VENTURINI, Anna Carolina. Ações afirmativas nos programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas: levantamento das políticas de ação afirmativa. Rio de Janeiro: Gemaa, 2019.

Downloads

Publicado

01-06-2021

Como Citar

GODOI, M. S. de; SILVA, G. V. L. da. Ações afirmativas na pós-graduação: o quadro atual nos programas da área do Direito. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 02, p. 01–29, 2021. DOI: 10.32361/2021130212004. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12004. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos do dossiê