Affirmative actions in postgraduate programs
current situation in the Law area
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130212004Keywords:
Affirmative actions, Ethnic-racial quotas, Postgraduate Programs, LawAbstract
Affirmative action in Brazilian higher education began in the early years of the 21st century, to reform the chronic racial confinement of the university world. The law that imposes the adoption of socio-economic and ethnic-racial quotas by federal institutions does not require its application in postgraduate programs. But as of 2016 there is an accelerated process of implementing ethnic-racial quotas in public postgraduate courses, since the plurality of social origins and existential experiences among researchers favors the construction of a deep and especially critical/transformative scientific knowledge. It is necessary to move forward with affirmative actions in private postgraduate programs, in a participatory, dialogical process that considers the need to provide more academic and pedagogical visibility for epistemologies and lines of research aimed at understanding and transforming the social conditions experienced by the segments targeted by the quotas.
Downloads
References
ALMEIDA, Wilson Mesquita de. Prouni e o acesso de estudantes negros ao exterior. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, RJ, vol. 12, n. 23, p. 89-105, jan/abr de 2017.
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES, Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior [...] e dá outras providências. Diário oficial [da] União, 13 jan. 2005. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, 29 ago. 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em 23 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário oficial [da] União, 6 jul. 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 dez. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.409, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial [da] União, 29 dez. 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 3 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n.º 13, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, e dá outras providências, Brasília, DF, 2016b.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 559, de 22 de junho de 2020. Torna sem efeito a Portaria n.º 545, de 16 de junho de 2020, Brasília, DF, 2020.
BRASIL, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/DF. Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior [...] Ação julgada improcedente. Requerente: Partido Democratas – DEM. Arguidos: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília e outros. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, 26 de abril de 2012b, Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=269432069&ext=.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41/DF. Direito Constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n. 12.990/2014. Procedência do Pedido. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados: Presidente da República e outros. Relator: Ministro Roberto Barroso, 8 de junho de 2017, Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312447860&ext=.pdf. Acesso em 23 jul. 2020.
BRUNO, Jessica Santana; NASCIMENTO, Cláudio Orlando Costa do. (Inter) Ações Afirmativas – Formação de professores para a decolonização do conhecimento. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, Vol.4, Núm.2, Abr./Jun. 2018.
CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no ensino superior: um desafio para as universidades brasileiras, Brasília, 2005. Disponível em <http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie382empdf.pdf>. Acesso em: 2 jan. 2021.
CARVALHO, Márcia Marques de. Educação superior no Brasil: evolução, cobertura demográfica e resultados das ações afirmativas. In: TAFNER, Paulo et al. (orgs.). Caminhos trilhados e desafios da educação superior no Brasil, Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2016, 313-352.
DAFLON, Verônica T.; FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, SP, v.43 n.148, p.302-327, jan./abr. 2013.
FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas. Ação afirmativa e desenvolvimento. In: FERES JÚNIOR, João; ZONINSEIN, Jonas (Org.). Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006, p. 9-45.
GOLDMAN, Marcio; BANAGGIA, Gabriel. A política da má vontade na implantação das cotas étnico-raciais. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 60 n. 1, 16-34, 2017.
KARRUZ, Ana. Oferta, demanda e nota de corte: experimento natural sobre efeitos da lei das cotas no acesso à Universidade Federal de Minas Gerais. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, RJ, v.61, n.2, p. 405-462, 2018.
LINDNER, Julia; VARGAS, Mateus. Presidente da Capes pediu para MEC acabar com incentivo a cotas na pós-graduação. O Estado de São Paulo, São Paulo, 18 jul. 2020. Disponível em: <https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-capes-pediu-para-mec-acabar-com-incentivo-a-cotas-na-pos-graduacao,70003368196>. Acesso em: 18 ago. 2020.
MARRARA, Thiago; GASIOLA, Gustavo Gil. Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação. Inclusão Social, Brasília, DF, v. 5 n. 1, p.20-31, jul./dez. 2011.
PEREIRA, Fabiana Santos; ROCHA NETO, Ivan. Ações afirmativas: quem são os discentes da pós-graduação no Brasil. Educação, Artes e Inclusão, Florianópolis, Vol.15, Núm. 4, 105-127, out./dez.2019.
PICANÇO, Felícia. Juventude e acesso ao ensino superior no Brasil – Onde está o alvo das políticas de ação afirmativa. Latin American Research Review, vol. 51, no 1, p. 109-131, 2016.
QUINTILIANO, Marta. Análise das políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Goiás – UFG. Emblemas - Revista da Unidade Acadêmica Especial de História e Ciências Sociais - UFG/CAC, Vol.15, n.2, 54-66, Goiânia, 2018.
RIO DE JANEIRO. Lei n.º 6.914, de 6 de novembro de 2014. Dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ: 2014.
ROSEMBERG, Fúlvia; MADSEN, Nina. Educação formal, mulheres e gêneros no Brasil contemporâneo. In: BARSTED, Leila; PITANGUY, Jacqueline. O progresso das mulheres no Brasil (2003-2010). Rio de Janeiro: Cepia; Brasília: ONU Mulheres, 2011. p. 390-424.
SANTOS, Adilson Pereira dos. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v.12, n.2, p.289-317, jul./dez. 2012.
SENKEVICS, Adriano S.; MELLO, Ursula M. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas?. Caderno de Pesquisas, São Paulo, SP, v.49, n.172, p.184-208, abr./jun. 2019.
TOKARNIA, Mariana. Negros representam 28,9% dos alunos da pósgraduação: A universidade ainda é controlada pelos interesses dos brancos. EBC, Brasília, 13 mai. 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/negros-
representam-289-dos-alunos-da-pos-graduacao>. Acesso em: 03 jan. 2021.
VANALI, Ana Crhistina; SILVA, Paulo Vinicius Baptista da. Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: análise da Universidade Federal do Paraná. Caderno de Pesquisas, São Paulo, v.49 n.171 p.86-108 jan./mar. 2019
VENTURINI, Anna Carolina. Ações afirmativas nos programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas: levantamento das políticas de ação afirmativa. Rio de Janeiro: Gemaa, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Journal of Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.