Mudança nos planos de viagem
as relações de consumo no período da pandemia de Covid-19, pelo ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130312341Palavras-chave:
Pandemia, Relações de consumo, Viagens, Pacotes turísticosResumo
O presente artigo consiste em uma análise jurídica das relações de consumo, em momento vivido pela pandemia de Covid-19, no que tange às compras de passagens terrestres, aéreas, ferroviárias, hidroviárias e pacotes turísticos. Vislumbra-se os princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, bem como as soluções trazidas pelo ordenamento brasileiro, por meio das leis nº 14.034/2020 e nº 14.046/2020, aprovadas para regular a matéria. Foi desenvolvido por meio de análises doutrinárias, legislativas e atualizações normativas, trazendo interdisciplinaridade do direito do consumidor com o direito empresarial, no contexto da pandemia. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo e o material bibliográfico. Resultou em uma exposição sobre os direitos e deveres das partes envolvidas em relações de consumo, nos quais se verificam as modalidades de viagens e as limitações impostas pela pandemia, ensejando orientação para o cidadão leitor.
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Referências
ÂNGELO, Tiago. Tribunais podem não dar conta de demandas de recuperação judicial. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-22/tribunais-podem-nao-dar-conta-demandas-recuperacao-judicial. Acesso em: 14 de outubro de 2020.
BAHIA, Flávia. Direito Constitucional. 3. ed. Recife: Editora Armador, 2017.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14034.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14046.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL, Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº 1.321.614-SP (2012.0088876-4). Relator: Ministro Ricardo Villas Bôa Cueva. Brasília, 03 de março de 2015. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178161840/recurso-especial-resp-1321614-sp-2012-0088876-4/relatorio-e-voto-178161860. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 3. ed. Coleção esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016.
CHAVEIRO, Kenia dos Santos. A imprescindibilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVI, Nº. 000091, 14/11/2016, ISSN 2236-6717.
Disponível em: https://semanaacademica.com.br/artigo/imprescindibilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-nas-relacoes-de-consumo
Acesso em: 13 de maio de 2021.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Novo manual de direito comercial: direito de empresa. 31. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FEITAL, Ana Carolina. A Covid-19 e as viagens já agendadas: como proceder? Disponível em: https://www.acessa.com/seusdireitos/arquivo/consumidor/2020/04/15-covid-19-viagens-agendadas-como-proceder. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
JORDÃO DE VASCONCELOS, Angelo Costa. Da reparação integral do consumidor na hipótese de vício do serviço essencial de transporte aéreo. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVII, Nº. 000104, 15/02/2017, ISSN 2236-6717. Disponível em: https://semanaacademica.com.br/artigo/da-reparacao-integral-do-consumidor-na-hipotese-de-vicio-do-servico-essencial-de-transporte. Acesso em: 13 de maio de 2021.
LEITE, Bruna Duarte. Impactos do coronavírus na alteração e no cancelamento de passagens aéreas. Disponível em: https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/835876368/impactos-do-coronavirus-na-alteracao-e-no-cancelamento-de-passagens-aereas. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
LOYOLA, Thiago. Coronavírus (COVID-19) e o direito do consumidor. Disponível em: https://esa.oab.org.br/mg/home/course/coronavrus-covid-19-e-o-direito-do-consumidor/27M. Acesso em: 13 de maio de 2021.
MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 3.ed. São Paulo: Editora RT, 2010.
MIRAGEM, Bruno. O direito do consumidor pós pandemia. Revista Consultor Jurídico, 17/03/2021, ISSN 1809-2829. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-17/garantias-consumo-direito-consumidor-pos-crise-covid-19. Acesso em: 13 de maio de 2021.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
SIMÃO, José Fernando. Direito civil: contratos. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
SIMÃO, José Fernando. “O contrato nos tempos da COVID-19”. Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/4/8CF00E104BC035_covid.pdf. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
SOGLIO, Roselle A. Pandemia e o direito do consumidor. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/324315/pandemia-e-o-direito-do-consumidor. Acesso em: 25 de outubro de 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
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