Mudança nos planos de viagem

as relações de consumo no período da pandemia de Covid-19, pelo ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Igor Rocha Aquino Parrela Universidade Estadual de Montes Claros
  • Marianna Loyola Franco Universidade Estadual de Montes Claros
  • Ionete de Magalhães Souza Universidade Estadual de Montes Claros

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312341

Palavras-chave:

Pandemia, Relações de consumo, Viagens, Pacotes turísticos

Resumo

O presente artigo consiste em uma análise jurídica das relações de consumo, em momento vivido pela pandemia de Covid-19, no que tange às compras de passagens terrestres, aéreas, ferroviárias, hidroviárias e pacotes turísticos. Vislumbra-se os princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, bem como as soluções trazidas pelo ordenamento brasileiro, por meio das leis nº 14.034/2020 e nº 14.046/2020, aprovadas para regular a matéria. Foi desenvolvido por meio de análises doutrinárias, legislativas e atualizações normativas, trazendo interdisciplinaridade do direito do consumidor com o direito empresarial, no contexto da pandemia. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo e o material bibliográfico. Resultou em uma exposição sobre os direitos e deveres das partes envolvidas em relações de consumo, nos quais se verificam as modalidades de viagens e as limitações impostas pela pandemia, ensejando orientação para o cidadão leitor.

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Biografia do Autor

Igor Rocha Aquino Parrela, Universidade Estadual de Montes Claros

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Estagiário de graduação na Defensoria Pública de Minas Gerais. E-mail: parrela.igor@gmail.com.

Marianna Loyola Franco, Universidade Estadual de Montes Claros

Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Advogada. E-mail: mariannaloyolaf@gmail.com.

Ionete de Magalhães Souza, Universidade Estadual de Montes Claros

Doutora em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino, Argentina. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Processo e Direito Civil pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Bacharela em Direito pela Unimontes. Idealizadora e coordenadora (2002-2017) do Programa Serviço Assistência Jurídica Itinerante da Unimontes. Professora universitária. Advogada. E-mail: ionetemagalhaes@gmail.com.

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Publicado

2021-08-24

Como Citar

PARRELA, I. R. A.; FRANCO, M. L.; SOUZA, I. de M. Mudança nos planos de viagem: as relações de consumo no período da pandemia de Covid-19, pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-18, 2021. DOI: 10.32361/2021130312341. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12341. Acesso em: 19 out. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo