A COVID-19 como Desastre a partir da perspectiva do Direito Humanitário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312630

Palavras-chave:

Direito Humanitário, Desastre, COVID-19, Pandemia

Resumo

A pandemia de COVID-19 é um desastre sanitário e biológico, e, por isso, se aproxima, por um lado, do Direito dos Desastres e, por outro, do Direito Humanitário, enquanto um ethos de proteção e com vistas a evitar sofrimento. A aproximação com o Direito Humanitário – na acepção mais ampla deste, de não apenas o Direito que regula os conflitos armados, mas também enquanto um ramo jurídico que apresenta normas e ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situações de crise humanitária - deve ser considerada no desenho e na implementação de respostas e estratégias de enfrentamento à pandemia. A partir dessa abordagem, temas como assistência humanitária e assistência ao desenvolvimento passam a coexistir com questões tradicionais do Direito dos Desastres, como gestão de riscos e prevenção ganham destaque. O presente trabalho busca explorar essas possibilidades, a partir de um referencial teórico de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito Internacional.

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Biografia do Autor

Liliana Lyra Jubilut, Universidade Católica de Santos

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. LLM em International Legal Studies pela NYU School of Law. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Santos. E-mail: liliana.jubilut@unisantos.br.

Catherine de Souza Santos, Universidade Católica de Santos

Mestre em Direito Internacional na Universidade Católica de Santos. E-mail: catherine.sousan@gmail.com.

Silvia Maria Mantovani Puccinelli, Universidade Católica de Santos

Mestranda em Direito Internacional na Universidade Católica de Santos. E-mail: silviamantovani@gmail.com.

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Publicado

2021-10-15

Como Citar

JUBILUT, L. L. .; SANTOS, C. de S.; PUCCINELLI, S. M. M. A COVID-19 como Desastre a partir da perspectiva do Direito Humanitário. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-28, 2021. DOI: 10.32361/2021130312630. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12630. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo