A matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial

um estudo do caso das estantes julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312980

Palavras-chave:

Desenho Industrial, propriedade intelectual, Jurisprudência

Resumo

O desenho industrial é uma modalidade de propriedade intelectual que confere direitos de exclusividade de mercado sobre designs. Sua análise e eventual concessão se dão por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.279/96. Quando, todavia, há inconformismo em relação às decisões da autarquia federal, os casos são levados ao Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é tecer uma análise crítica da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento da anulação do registro de desenho industrial BR 30 2013 006726-2 à luz da teoria Gestalt aplicada ao exame dos requisitos de novidade e originalidade. Como resultados, são apontadas evidências do desacerto da decisão judicial. Além disso, é proposta a adoção da metodologia gestáltica no exame de questões semelhantes.

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Biografia do Autor

Patrícia Pereira Peralta, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Pós-doutora em Estudos Culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Artes Visuais e Mestre em História da Arte pela UFRJ. Professora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Professora colaboradora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico. E-mail: ppereira@inpi.gov.br.

Marcelo Nogueira, IPI Consultoria

Doutorando e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Advogado. E-mail: mnogueira.adv@gmail.com.

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Publicado

2021-11-25

Como Citar

PERALTA, P. P.; NOGUEIRA, M. A matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial: um estudo do caso das estantes julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–25, 2021. DOI: 10.32361/2021130312980. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12980. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo